TRABALHO ESCRAVO

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
ANDREI ?
BRUNO GHIZONI
MARIA EDUARDA LIMA
MARIANA WERNER
PEDRO ?

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO I: TRABALHO ESCRAVO SOBRE A ÓTICA DA OIT

Florianópolis
2014
1 - HISTÓRICO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL

A escravidão no Brasil, teve início na primeira metade do séc. XVI, com a vinda de negros africanos para o país através de tráfico negreiro. Trabalhavam nas fazendas e nos engenhos de cana-de-açucar de forma exaustiva, e também, eram comercializados como se fossem mercadorias.
Atualmente, tratando nos termos da lei, a escravidão está extinta, porém em muitos países, principalmente onde a democracia é frágil, acontecem de forma clandestina. Existem alguns tipos, em que mulheres e meninas são capturadas para realizarem os serviços domésticos ou como ajudantes para diversos trabalhos.
A expressão escravidão moderna possui sentido metafórico, pois não se trata mais de compra ou venda de pessoas. No entanto, a expressão é usada para definir as relações de trabalho nas quais as pessoas são forçadas a exercer uma atividade contra sua vontade, sob ameaça, violência física e psicológica ou outras formas de intimidações.
Oficialmente, a escravidão encerra -se com a Lei Áurea, de 1888, assinada pela Princesa Isabel, porém, no Brasil, foi somente em 1966 em que foram incorporadas à legislação nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) trata do tema nas convenções número 29, de 1930, e 105, de 1957. Há também a declaração de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho e seu Seguimento, de 1998. Entretanto, ainda em 1995 o governo brasileiro admitiu a existência de condições de trabalho análogas à escravidão.
As leis existentes não tem sido suficiente para acabar com esse flagelo social. Mesmo com aplicações de multas ao infrator, utilizar o trabalho escravo é, um "bom" negócio para muitos fazendeiros e empresários, pois barateia os custos da mão de obra. Quando flagrados, os infratores pagam os