O trabalho escravo

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  • Publicado : 15 de novembro de 2012
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O TRABALHO ESCRAVO, JÁ FORA ERRADICADO DO BRASIL?


Karina Ferreira da Rocha[1]








RESUMO: Este artigo tem como objetivo fazer uma explanação acerca da existência, ainda hoje, em pleno século XXI do Trabalho Escravo no Brasil, abordando o porquê de ainda existir uma forma de escravidão, as sanções para quem compactua com este tipo de trabalho e, como esse instituto ainda acontece no País.PALAVRAS-CHAVES: Trabalho Escravo; Brasil; Escravidão; Sanções.





INTRODUÇÃO


Quando se fala em trabalho escravo, se verifica a afronta direta aos princípios e às garantias individuais previstos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto na Constituição Federal Brasileira. É um absurdo, em pleno século XXI, ainda se existir, no Brasil este tipo de desrespeito para com osindivíduos.


O trabalho escravo não é considerado apenas um problema trabalhista, mas também um crime de violação de direitos humanos, pois normalmente, quem se utiliza dessa prática também é flagrado por outros crimes e contravenções[2]. Destarte, o trabalho escravo torna-se um tema transversal[3], que está ligado a diversas áreas.


Nota-se também que nos locais em que há degradação das relações dotrabalho há também uma degradação enorme ao meio ambiente, à fauna[4] e à flora[5], causando, assim, grandes problemas ambientais, matando uma das coisas que o Brasil tem de extrema significância, que são os Biomas[6] brasileiros.


A escravidão coisifica o homem. Transforma-o em força de trabalho pura, preterida de direitos. Nega ao trabalhador sua própria dignidade, atingindo profundamente suaintegridade pessoal e o tecido social.


Ressalta-se ainda que, o trabalho escravo não é uma exclusividade de países em desenvolvimento, ou subdesenvolvidos, de países pobres, ele existe em todas as economias do mundo, em todas as regiões e é apresentando nas mais diversas formas.


1. BREVE PANORAMA HISTÓRICO DA ESCRAVIDÃO


Sabe-se que a primeira forma de trabalho no mundo foi a escravidão,onde esta, foi praticada por muitos povos, em diferentes regiões, desde as épocas mais remotas. Os escravos, em princípio, não compreendiam uma determinada classe, eram geralmente prisioneiros de guerra, pessoas com dívidas, etc., no entanto, no decorrer do tempo, destacou-se a escravidão de negros e com o descobrimento da América, na Idade Moderna[7], houve um florescimento dessa escravidão.Desenvolvendo-se, destarte, um cruel e lucrativo comércio de homens, mulheres e crianças entre a África e as Américas. A escravidão passou a ser justificada por razões morais e religiosas e baseada na crença da suposta superioridade racial e cultural dos europeus sobre os africanos.


No Brasil, enquanto este ainda era colônia de Portugal, a escravidão começou com os índios, mas por os índios seremrebeldes, selvagens e, por isso, não corresponderem às expectativas dos colonizadores, estes, foram trocados por negros que eram trazidos da África e vendidos para trabalharem nas fazendas dos grandes latifundiários brasileiros. Isso ocorreu até 13 de maio de 1888, que foi quando a escravidão foi proibida no país.


Entretanto, apesar da Escravidão ter findado no século IX no Brasil, ainda se encontraem pleno século XXI situações que mantêm trabalhadores em estado de escravidão, ou seja, o Trabalho Escravo ainda continua sendo, no mundo hodierno, um tema de sérios questionamentos para a Justiça Trabalhista Brasileira.


2. CONCEITO DE TRABALHO ESCRAVO E ESCRAVIDÃO


Segundo SÉRGIO PINTO MARTINS[8], a palavra trabalho vem do latim tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura detrês paus ou uma canga que pesava sobre os animais. Hodiernamente, trabalho quer dizer exercício material ou intelectual para fazer conseguir alguma coisa; esforço, labutação, lida, luta, etc.


O Escravo é considerado posse, propriedade, bem alienável de alguém, ou seja, algo que pode ser comprado, vendido, alugado, dado, eliminado. E a escravidão era a forma em que o escravo era submetido,...
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