Trabalho escravo

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O Trabalho Escravo na Atualidade

Andrade, Silvia Cristina; Silva, Daiane da Luz; Flores, Carlos Eugênio;

Martins, Franclin Barbosa; Reis, Reilan dos; Santos, Pedro Leandro Batista dos.

DIRA74 - História do Direito – Professor Júlio Rocha

Resumo

O presente trabalho faz parte da avaliação da disciplina DIRA74 - História do Direito e tem por finalidade abordar aspectos relevantessobre a temática: o trabalho escravo na atualidade; apresentar algumas concepções acerca da escravidão na atualidade a partir do contexto histórico e panorama mundial; discorrer sobre os conceitos e manifestações de escravidão nos dias atuais, bem como, aduzir alguns instrumentos legais e os desdobramentos no âmbito jurídico relativo ao tema proposto. Assim, pretende-se expor ideias que abarquem ostópicos mais conhecidos e mais debatidos ao longo da história. Para tanto, será adotado como base de análise, os dados pesquisados nas normatizações jurídicas e, também nas atuações de órgãos de notório saber, tais como: Ministério Púbico do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho.

Palavras-chave: trabalho escravo, OIT, erradicação da escravidão

1. Panorama Geral: Trabalho Escravo 
2. Algumas concepções de trabalho escravo na atualidade
As concepções atuais acerca o trabalho escravo superam os conceitos firmados na antiguidade que o trabalho escravo se resumia a ideia de propriedade, ou seja, como direito de domínio de um homem sobre outro. Hoje, nos documentos oficiais não se utiliza mais o termo “trabalho escravo”, mas sim, “ trabalho forçado”, formascontemporâneas ou análogas à escravidão” (CASTILHO, 1999, p. 83).
 O trabalho escravo contemporâneo pode ser conceituado como:
  O estado ou a condição de um indivíduo que é constrangido à prestação de trabalho, em condições destinadas à frustração de direito assegurado pela legislação do trabalho, permanecendo vinculado, de forma compulsória, ao contrato de trabalho mediante fraude, violência ougrave ameaça, inclusive mediante a retenção de documentos pessoais ou contratuais ou em virtude de dívida contraída junto ao empregador ou pessoa com ele relacionada (SCHWARZ, 2008, p. 117-118).
 
2.2. Visão da Organização Mundial do Trabalho (OIT) sobre trabalho escravo:
  A OIT concebe o trabalho análogo à escravidão como todo trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sobameaça de sançãoe para o qual ela não tiver se oferecido espontaneamente. Além de estar relacionado abaixos salários e más condições de trabalho, inclui uma situação de cerceamento da liberdade dos trabalhadores".
  Segundo a OIT e o Ministério Público do Trabalho, o cerceamento da liberdade do trabalhador, de modo geral, ocorre de quatro formas: com a apreensão de documentos pessoais; com a presença de guardasfortemente armados; com dívidas ilegalmente impostas e em decorrênciadas condições geográficas do local de trabalho, que inviabilizam a fuga; tudo isso atrelado a péssimas condições de higiene e saúde (NASCIMENTO, 2005).
  Assim sendo, a escravidão atual se caracteriza quando um indivíduo tem seus direitos mínimos que visam preservar a dignidade humana violados, submetendo-se a privação de sualiberdade seja em decorrência da retenção de documentos, pela violência ou grave ameaça, ou em razão de dividas ilegalmente impostas.
  Nas letras da lei, a escravidão está extinta, no Brasil a partir de 13 de maio de 1988, porém, em muitos países, principalmente onde a democracia é frágil, há alguns tipos de escravidão, em que mulheres e meninas são capturadas para serem escravas domésticas ouajudantes para diversos trabalhos. Há ainda o tráfico de mulheres para prostituição forçada, principalmente em regiões pobres da Rússia, Filipinas, Tailândia, dentre outros países.
 A expressão escravidão moderna possui sentido metafórico, pois, não se trata mais e compra ou venda de pessoas. [pic]
 
3. Manifestações atuais sobre o trabalho escravo
a) Trabalhos forçados em...
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