Papel Agentes Prisionais

FACULDADE METODISTA DO ESPIRITO SANTO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. VILA VELHA 2009 Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Trabalho de Conclusão de…

cumprimento da pena 4.5.1 Penitenciária 4.5.2 Colônia Agrícola, industrial ou similar 4.5.3 Casa do Albergado 4.5.4 Centro de Observação 4.5.5 Hospital de Custódia 4.5.6 Cadeia Pública 4.5.7 O papel do Ministério Público na Execução Penal 5. Espécies de Penas Privativas de liberdade e seus regimes prisionais 5.1 Reclusão 5.2 Detenção 5.3 Prisão Simples 5.4 Regime Fechado 5.5 Regime Semiaberto 5.6 Regime Aberto 6. Privatização do sistema penitenciário brasileiro 6.1…

......................................................................................................... 32 Caracterização dos estabelecimentos Prisionais de Guimarães e Sta. Cruz do Bispo ................. 34 1. Estabelecimento Prisional Regional de Guimarães ....................................................... 34 2. Estabelecimento Prisional Central de Sta. Cruz do Bispo ............................................... 35 VII. Análise e interpretação das entrevistas a RECLUSOS........

vista que já cometeram atos infracionais e cumpriram penas. A proposta deste estudo visa o conhecimento mais abrangente sobre a reincidência e as condições vividas no cárcere pelos detentos, para melhor compreensão dos motivos da volta ao sistema prisional. No Brasil, o fenômeno da violência e criminalidade tornou-se objeto de estudo, visto que no país o desenvolvimento social ainda é desproporcional e a desigualdade contribui para que a população, desconhecedora de seus direitos…

vista que já cometeram atos infracionais e cumpriram penas. A proposta deste estudo visa o conhecimento mais abrangente sobre a reincidência e as condições vividas no cárcere pelos detentos, para melhor compreensão dos motivos da volta ao sistema prisional. No Brasil, o fenômeno da violência e criminalidade tornou-se objeto de estudo, visto que no país o desenvolvimento social ainda é desproporcional e a desigualdade contribui para que a população, desconhecedora de seus direitos…

as linhas de raciocínio seguidas por nossos julgadores. Não temos como colocar todas as decisões, mas procuraremos colocar as principais, pois, como sabemos, cada decisão é de uma importância única, diante da análise de vidas que estão por trás dos papéis, e cada uma dessas decisões ditarão os rumos que serão seguidos pelos demais Tribunais, melhorando ou não o sistema vigente. Merece grande atenção o Recurso Especial nº 140.617, com o voto do Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro: "Resp -…

oferecida pelo Ministério Público do Estado do Pará, na qual se denunciou a mulher de um detento que, ao realizar visita, teria tentado ingressar no estabelecimento prisional com um celular no interior da cavidade vaginal. Durante a revista o banco detector de metais foi acionado, tendo a acusada confessado a prática às agentes prisionais. Desde 2009, a Lei n. 12.012 incluiu o artigo 349-A no Código Penal brasileiro, criminalizando a conduta de favorecimento real, consistente em…

existe um processo de ressocialização dentro da prisão. Esses trabalhos buscam investigar a temática do trabalho prisional, verificando que, mais do que conseqüências positivas aos presos depois de sair da prisão, esse trabalho tende a trazer-lhes vantagens durante o cumprimento da pena, pela distinção que faz entre “criminosos natos” e “presos trabalhadores”. A contribuição do trabalho prisional dá-se na esfera simbólica, pois consegue estabelecer pólos distintos entre presos…

tempo um alerta às autoridades para as condições desumanas a que são submetidos, apesar da legislação protetiva existente. Além da violação de direitos dentro do cárcere, chama a atenção para a ineficácia do sistema de ressocialização do egresso prisional já que, em média, 70% dos ex-detentos voltam a delinquir e acabam retornando à prisão. A comprovação de que a pena privativa de liberdade não se revelou como remédio eficaz para ressocializar o homem preso está no elevado índice de…

EDUCAÇÃO PRISIONAL COMO POLÍTICA DE INCLUSÃO SOCIAL Carla Alessandra Pinheiro Lopes Malu Pinto de Souza Marcia Andreia Colares Pinheiro Marcus Cesar Santos Lima Noeli Soares de Almeida Professores Orientadores Kátia Paulino dos Santos Marlon Corrêa Rosana Mendes RESUMO: Neste artigo, analisamos o direito à educação do Sistema Penitenciário Brasileiro, com destaque ao do Estado do Amapá na ala masculina, onde tivemos como objeto de pesquisa a Escola Estadual São José, que funciona…