O sistema prisional brasileiro a luz da constituição da república federativa do brasil de 1988

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FACULDADE METODISTA DO ESPIRITO SANTO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

VILA VELHA 2009

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JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito à Faculdade Metodista do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador (a): Professor Mestre JardelSabino de Deus.

VILA VELHA 2009

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Dedico este trabalho à amada esposa que por longas noites esperou-me regressar de meus estudos, e que me apoiou nos momentos mais difíceis. A meus filhos que souberam superar minha ausência, mesmo que com saudades, enquanto eu adquiria conhecimento. A meu amadopai, por me ensinar e nunca deixar eu desistir de meus sonhos.

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Agradeço a meus Ilustres Mestres que souberam compartilhar comigo tudo que aprenderam ao longo de sua carreira

acadêmica, e que me ajudaram a entender o real significado do Direito.

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"Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados, mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos”. Nelson Mandela.

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JOSÉ AMAZIAS CORREIA DOS SANTOS

O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO A LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito à Faculdade Metodista do Espírito Santo, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito.

Aprovada em: _____________________________________COMISSÃO EXAMINADORA

_________________________________________________ Professor Mestre Jardel Sabino de Deus Orientador

_________________________________________________ Nome Completo

_________________________________________________ Nome Completo

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RESUMO

Com o acentuado erápido crescimento dos índices de criminalidade em nossa sociedade, torna-se necessária uma pesquisa dedicada ao tema em questão, ou seja, O nosso sistema prisional brasileiro. No que tange ao sistema prisional, a situação é ainda mais grave, e vem sendo encarado pelos governantes como uma verdadeira caixa preta, ou seja, difícil de se encontrar uma solução. O Ministério da Justiça divulgou informaçõessobre o último censo, até o ano passado, o déficit no sistema penitenciário nacional era estimado em 90 mil vagas. Prisões superlotadas são extremamente perigosas, aumentam as tensões elevando a violência entre os presos, tentativas de fuga e ataque aos guardas. Não é surpresa que uma parcela significativa das rebeliões, greves de fome e outras formas de protesto nos estabelecimentos prisionaisestejam diretamente ligadas à superlotação. Ainda que a Constituição de 1988 e a Lei de Execuções Penais (1984) contenham garantias explícitas de proteção à população encarcerada, inclusive o “respeito à integridade física e moral”, sabe-se que grande parte dos 361 mil detentos cumpre as penas a ele atribuídas pela Justiça em estabelecimentos superlotados, com más condições de ressocialização,...
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