Sistema prisional -minimonografia

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  • Publicado : 30 de junho de 2012
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n INTRODUÇÃO

A pena privativa de liberdade vem sofrendo inúmeros questionamentos. Isso devido aos seríssimos problemas que ela apresenta desde muito, uma vez que, ao invés de devolver o ser humano melhor à sociedade, o cárcere embrutece e desumaniza, reforçando os valores negativos do condenado.
Existe na verdade um consenso no meio jurídico quanto à grande deficiência do sistemapenitenciário brasileiro, sendo o tema de relevante importância diante da crescente criminalidade, das rebeliões e condições subumanas das cadeias.
É importante ressaltar que a crise nas prisões não somente traz malefícios às pessoas que nelas vivem, mas também à toda a sociedade que é frequentemente alvo de quem saiu da cadeia mas que não teve nenhuma melhora no que diz respeito ao convívio em sociedade,pessoas que encontram fora do universo que é a penitenciária, portas fechadas para o início de uma nova vida, o que também é conseqüência do débil sistema prisional que teoricamente, reabilitaria os presos.
Além disso, existe a violência e a corrupção praticadas por alguns policiais. Mal remunerados e necessitados de treinamento, os agente penitenciários, recorrem muitas vezes aos espancamentos.Cada vez mais se caminha em direção de penas alternativas para pena de prisão, tendo em vista problemas, psicológicos, sexuais, sociológicos e de reincidência presentes no meio carcerário.
Desta maneira temos por objetivo analisar as condições do sistema carcerário brasileiro e a estrutura dos estabelecimentos prisionais, à luz dos Direitos Humanos, bem como a função ressocializadora naspenitenciárias e de maneira geral a situação enfrentada pelo sistema carcerário no Brasil.

1. ORIGEM E HISTÓRICO DO SISTEMA PRISIONAL.

Com o intuito de proteger o Estado e de garantir segurança e tranqüilidade são criadas as leis. Atualmente o descumprimento delas leva, na maioria das vezes à privação da liberdade. Porém nem sempre essa privação foi sinônimo de sanção penal. Já na antiguidade apena privativa de liberdade era caracterizada como uma “ante-sala” dos suplícios realizados, ou seja, servia apenas com o objetivo de contenção e guarda do réus, a fim de preservá-los fisicamente até o instante do julgamento ou execução. Na Idade Média a privação de liberdade continua sendo algo anterior aos suplícios que eram considerados sanção penal, as penas aplicadas eram vistas pelapopulação como um verdadeiro espetáculo. Loucos, crianças, mulheres e delinqüentes de todo tipo ficavam expremidos em cárceres subalternos ou calabouços dos palácios. Amputação de partes do corpo, forca e guilhotina faziam parte deste “espetáculo”. É o que traz Michel Foucault logo de início em seu livro sobre a história da violência nas prisões:

Damiens fora condenado... a pedir perdão publicamentediante da porta principal de Paris [aonde devia ser] levado e acompanhado numa carroça, nu, de camisola, carregando uma tocha de cera acesa de duas libras... e sobre um patíbulo que aí será erguido... sua mão direita segurando a faca com que cometeu o dito parricídio, queimada com fogo de enxofre e as partes que será atenazado se aplicarão chumbo derretido, óleo fervente, piche de fogo, cera eenxofre derretidos conjuntamente e a seguir seu corpo será puxado e desmembrado por quatro cavalos e seus membros e corpos consumidos ao fogo, reduzidas a cinzas e suas cinzas jogadas ao vento.

Com os acontecimentos históricos que permearam a Idade Moderna, houve grande crescimento da pobreza e como conseqüência, da criminalidade, esta aumentou de maneira assustadora. Nesse momento percebe-seque a pena de morte já não é a melhor solução para punir aquele que praticava crimes. E a maioria das penas torna-se por privação de liberdade. Mais precisamente “os séculos XVII e XVIII, são para a Justiça Penal, uma nova era” . E entre tantas mudanças, o fim dos suplícios foi sem dúvidas a maior.
Como se vê as penas vem sofrendo uma evolução. Nos nossos dias a mais comum é a pena privativa...
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