Papel Agentes Prisionais

como conduta indesejada, vedando-lhe a prática sob a ameaça da imposição de uma pena, a criminologia procura de certa forma “dissecar” o delito, visto como um fenómeno humano e social, investigando as suas causas e influências, quer sejam internas ao agente ativo, ou sociais. Deste modo a criminologia tem em comum com o direito penal o objeto, relacionando-se intimamente com ele. Basicamente o crime é o objeto de estudo de ambas as ciências só que com perspetivas distintas. Enquanto o…

JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santa Rosa (RS) 2010 JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos

onde tudo depende de sindicância, processo etc. Há hoje duas experiências de privatização de presídios, na modalidade de terceirização, existentes no país. A primeira na cidade de Guarapuava (PR), onde se instalou, há dois anos, a primeira unidade prisional terceirizada brasileira. Registre-se que, em dois anos, nenhuma rebelião ou fuga ocorreram. Todos os presos trabalham, muitos estudam e todas as condições de higiene e saúde são garantidas pelo Estado e fornecidas pela administradora…

arrastado por um carro a cerca de sete quilômetros preso ao Cinto de Segurança, depois de um assalto no Rio de Janeiro, este caso reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no país. Como em outros crimes violentos, menores de idade tiveram papel ativo e brutal, mas poderão ficar no máximo três anos presos. Depois de passar três anos numa unidade de internação para adolescentes infratores, um dos envolvidos na morte de João Hélio, ganhou liberdade. O adolescente que está…

uma análise sobre a Lei de Execução Penal, partindo-se de um breve levantamento sobre os princípios da Dignidade da Pessoa Humana, bem como do Princípio Individualizador da Pena. Em seguida, será feito um breve estudo sobre a realidade do sistema prisional brasileiro e a problemática da ressocialização do apenado. No terceiro momento, será abordada a premissa da importância das políticas públicas de combate à criminalidade por meio da ressocialização do apenado, bem como, as possíveis…

mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. Este problema é analisado sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias. Os acontecimentos de maio de 2006 Saldo dos ataques do PCC em São Paulo Maio de 2006 - foram 100 horas de terror · 373 ataques na capital, interior e Baixada Santista (Litoral de São…

como algo complexo, pois vivemos num país onde existem necessidades e distorções em diversos seguimentos da sociedade, dos quais destacamos o sistema prisional brasileiro: de um lado a Lei de Execução Penal- LEP, e do outro a prática existente na custódia de presos, ponto em que o Pará, lamentavelmente, carece a muito tempo de uma política prisional que exercite o conteúdo da LEP. A SUSIPE é o Órgão que é o responsável pela “re-socialização” dos indivíduos que violam ou transgridem as…

I - Apresentação Trabalhamos na educação dentro das unidades prisionais na cidade de ..., Estado de ..., somos uma unidade da Escola ..., criada especialmente para propiciar esse atendimento nestes ambientes especiais. Contamos com uma coordenadora pedagógica em nossa localidade, e uma direção sediada na cidade de ... As turmas participantes deste projeto são as de séries iniciais, tendo como responsável a professora ... A sala é multiseriada, e conta atualmente com 11 alunas ao todo. II –

posição. Privatização das prisões é subsidiar certos serviços públicos ao setor privado dasafogando assim parte do trabalho estatal na condução dos presídios. A atividade da iniciativa particular deve se resumir na administração do espaço físico prisional com a possibilidade de ser empregador do preso. A sua história se remete à política do hands-off, quando o juiz sentenciava de acordo com a decisão dos jurados. Entretanto, a definição da quantidade da pena e o acompanhamento da…

obstáculos que encontramos, é de destacar a falta de acesso a uma prisão. Esta negação foi muito prejudicial na medida em que não nos permitiu entrar em contacto com este lugar e com os prisioneiros. Ocorreu também a falta de disponibilidade de um agente de segurança pública, visto que na esquadra foi-nos negado o acesso e as filmagens de uma cela. Além disso, negaram-se a responder a uma pequena entrevista, que nos poderia ter sido muito útil. A nível de pesquisa, foi muito complicado…