Papel Agente Penitenciàrio

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem

Acadepol Location: Florianopolis - SC LUIZ VANDERLEI SALA O SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE E A EXECUÇÃO DA PENA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Segurança Pública, no Curso de Pós Graduação “Lato Sensu” em Segurança Pública, Universidade do Sul de Santa Catarina. FLORIANÓPOLIS(SC), NOVEMBRO DE 2000 LUIZ VANDERLEI SALA O SISTEMA PENITENCIÁRIO CATARINENSE E A EXECUÇÃO DA PENA Monografia apresentada…

.......................................................................................................... 07 1 O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO ................................................................... 09 1.1 Dos Sistemas Penitenciários ....................................................................................... 09 1.2 O Sistema Prisional e a Sociedade ............................................................................... 12 1.3 O…

permite o regime fechado caso a pessoa esteja no semiaberto e regrida de regime. c) Prisão simples: (para as contravenções penais): Nunca poderá iniciar em regime fechado, e nem regressão do regime poderá ir para o fechado. Regimes penitenciários: a) Fechado; b) Semiaberto; c) Aberto |RECLUSÃO |DETENÇÃO | |Regime fechado: pena aplicada superior a 8 anos |Regime inicial…

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CF – Constituição Federal CNPCP – Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cP – Código Penal Cpp – código de Processo Penal DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional FUNPEN – Fundo Penitenciário Nacional Infopen – Informações Penitenciárias LEP – Lei de Execução Penal lomn – Lei Orgânica da Magistratura Nacional LOMNP – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público RDD – Regime Disciplinar Diferenciado

licenciado em Ciências Biológicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), pós-graduado em Segurança Pública pela UFPI, Tutor à Distância da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), do Curso de Introdução à Atividade de Inteligência (CIAI); Agente de Polícia Civil do Piauí, exercendo a função de Analista do Núcleo de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. e-mail: juliocesaribm@gmail.com 2 ABSTRACT With the advent of information…

considerar suas particularidades. Quando esse retorno a sociedade acontece sem uma reciprocidade de aceitação, resta a esses indivíduos, como única opção, o retorno a criminalidade como forma de sustento e identificação. Quem passa pelo sistema penitenciário brasileiro, mesmo após ter cumprido a pena pelo estado, estará marcado para sempre pelo estigma de ser um ex-presidiario, com esse peso nas costas, fica difícil conseguir um emprego e a tão almejada resocialisação. O drama de…

A PRÁTICA DO SERVIÇO SOCIAL NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO RESUMO O presente artigo aborda temas que ajudam na compreensão da atuação dos profissionais de Serviço Social no Sistema Penitenciário Brasileiro. Abordando as variadas contradições, dilemas e violações que inviabilizam a implantação de um modelo humanizado. Como metodologia foi utilizada pesquisas bibliográficas. Percebeu-se que nessas instituições os assistentes sociais têm uma prática mais administrativa e…

do movimento, são muitas as iniciativas nesse sentido, principalmente no campo da ética social, da administração pública, da justiça. De fato, é muito rica a contribuição que chega através de assistentes sociais, juizes, administradores locais, agentes da ordem pública, educadores e juristas. O intercâmbio de experiências e o trabalho em comum levaram à descoberta de novos métodos de intervenção nesses campos, a partir do valor da pessoa humana, seja qual for a condição em que ela se encontre.

constitucionais, trazendo como consequência para aquele que foi submetido a uma pena privativa de liberdade uma "sobrepena", uma vez que a convivência no presídio trará uma aflição maior do que a própria sanção imposta. A superlotação no sistema penitenciário impede que possa existir qualquer tipo de ressocialização e atendimento à população carcerária, o que faz surgir forte tensão, violência e constantes rebeliões. No Brasil, a situação do sistema carcerário é tão precária que no…