Papel Agente Penitenciàrio

específicos da mulher encarcerada a partir de uma ou mais unidades prisionais. Esses dados possibilitam uma visualização das condições carcerárias em que se encontram as mulheres presas. 4 Introdução Os graves problemas que caracterizam o sistema penitenciário brasileiro – e que têm se intensificado, ao longo das últimas décadas, em função da escalada nas taxas de encarceramento1 – encontram sua gênese nas inúmeras carências e deficiências estruturais que acompanham a história do…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça e da Cidadania CEZINANDO VIEIRA PAREDES…

CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CADERNOS DO DEPEN DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DO PARANÁ ESCOLA PENITENCIÁRIA Práticas de Gestão e Procedimentos Administrativos nas Unidades Penais do Paraná CURITIBA 2011 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ CARLOS ALBERTO RICHA Governador do Estado do Paraná MARIA TEREZA UILLE GOMES Secretária de Estado da Justiça…

curar. Foi apenas no final do século XVIII e início do século XIX que a pena privativa de liberdade passou a fazer parte do rol de punições do Direito Penal, com o gradual banimento das penas cruéis e desumanas. A pena de prisão passa a exercer um papel de punição de fato: passou da punição de detenção para o contexto de prisão, seu acesso de humanização em que a nova legislação atribui o poder de punir como uma função geral da sociedade. Pensava-se em duas finalidades: punir e…

atualizações do texto legal proporcionaram a flexibilização na análise da pena a ser aplicada e proteção dos direitos fundamentais do condenado durante a execução de sua pena e em seu retorno a vida em sociedade, demonstrando a considerável evolução do papel da pena e sua real função: garantir ao condenado uma punição justa e equivalente ao delito cometido sem prejuízo a sua figura perante a sociedade. 3. O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO O surgimento das prisões é, se comparado à…

somam 124 celas, com capacidade para quatro presos cada, num total de 496 presos. Além da questão primordial da segurança, o Departamento Penitenciário (Depen) organiza suas unidades penais visando a cumprir as disposições previstas na Lei de Execução Penal (LEP). Além dos funcionários responsáveis pela equipe de segurança, da qual fazem parte os agentes penitenciários, e da equipe administrativa, a PEF conta com uma equipe técnica composta por duas psicólogas, duas assistentes sociais,…

derem emprego a quem já esteve preso. AfroReggae insere ex-presidiários no mercado de trabalho O projeto Empregabilidade, do Grupo Cultural Afro Reggae, em um ano, conseguiu inserir no mercado de trabalho formal mais de 180 egressos do sistema penitenciário. O resultado deve-se a parcerias com cerca de 10 empresas do setor de serviços localizadas na cidade do Rio de Janeiro (RJ). A iniciativa faz parte da missão do Afro Reggae. Criada em 1993, a instituição tem como principal objetivo…

relacionados às disciplinas, expedido por órgão policial, corpo de bombeiros, departamento penitenciário, guarda municipal, pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente, ou pelas Forças Armadas; ou b) comprovante de conclusão de curso presencial relacionado às disciplinas, ministrado por fabricante ou por escola com reconhecida experiência na instrução de policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais ou integrantes das Forças Armadas;…

levar em considerando alguns aspectos importantes para auferir a mesma, adotando assim o Brasil o critério biológico, que de acordo com esse critério, não importa o grau de entendimento ou determinação do agente no momento da conduta, o que vai importa é a idade no momento da ação, se o agente da infração, no ato da conduta não possuía 18 anos completos, será considerado inimputável, adotado por políticas criminais. Assim num âmbito global, o Brasil que é signatário da Convenção…