Papel Agente Penitenciàrio

SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO GARANTIA DA EFETIVIDADE DO SISTEMA RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo defender a privatização do sistema penitenciário brasileiro, como forma de garantir a reabilitação do detento, para que o mesmo possa ter o comportamento adequado quando voltar para o convívio social depois de cumprir a pena, tendo em vista a falta de compromisso do poder público que não atende aos anseios da sociedade. Palavras-chave: Privatização; Sistema…

A atuação da sociedade civil na ressocialização de egressos do sistema penitenciário LÍGIA MORI MADEIRA1 1 INTRODUÇÃO O tema desse artigo é a ressocialização de egressos do sistema penitenciário, inserida em uma seara de estudos sobre criminalidade e violência desenvolvidos pela Sociologia e suas áreas afins. Grande parte dos estudos que vêm sendo desenvolvidos tratam da criminalidade a partir da perspectiva institucional, fazendo análises de prisões, manicômios judiciários, instituições…

A multa é, assim, a obrigação de pagar quantia certa, ao fundo penitenciário. A pena de multa, sanção de carácter patrimonial, que se subsume na diminuição do património do condenado através de uma prestação em dinheiro, tem assumido papel cada vez mais importante na actual sociedade 3. A importância da multa como sanção penal O porquê da pena de multa? Aplica-se a pena de multa por ser uma pena correccional ao agente que pratique determinado crime porque o tribunal acredita que a

relacionado às disciplinas, expedido por órgão policial, corpo de bombeiros, departamento penitenciário, guarda municipal, pela Secretaria de Segurança Pública ou órgão equivalente, ou pelas Forças Armadas; ou b) comprovante de conclusão de curso presencial relacionado às disciplinas, ministrado por fabricante ou por escola com reconhecida experiência na instrução de policiais, bombeiros militares, agentes penitenciários, guardas municipais ou integrantes das Forças Armadas; (texto…

DO LIVRAMENTO CONDICIONAL...................................................................................................5 4 PELA PRATICA DE FALTA GRAVE................................................................6 5 OITIVA DO CONSELHO PENITENCIÁRIO......................................................7 6 PROCEDIMENTO................................................................................................9 7…

seus autores e não a do Ministério da Justiça AGRADECIMENTOS O ato de realizar uma pesquisa e produzir conhecimento pressupõe sempre um trabalho coletivo e resulta, imprescindivelmente, da ação em rede - articulada e colaborativa - entre os agentes sociais que possuem alguma inserção no tema estudado. Por esta razão, a Coordenação e a Equipe desta pesquisa, nos Estados do Rio de Janeiro e da Paraíba, agradece a todos que, de alguma forma, dispuseram-se a receber, ouvir e ceder…

e Silva, o “mandante” do mensalão. (Adaptado de: ESCOSTEGUY, D. Joaquim & José. Revista Época. São Paulo, Editora Globo. n.751. 8 out. 2012. p.40-41.) 1 Acerca das informações do texto, considere as afirmativas a seguir. I. O texto evidencia o papel de José Dirceu na punição dos participantes do caso do mensalão. II. O texto comprova que os políticos brasileiros ficam impunes quando cometem atos ilícitos. III. O texto, ao mesmo tempo que apresenta a queda de José Dirceu, enaltece a…

informatizados desde a especificação de requisitos até os testes de implantação, bem como as tecnologias de comutação, transmissão, recepção de dados, podem constituir-se em especificidades desse eixo. DESAFIO A administração do sistema penitenciário brasileiro vem representando um dos maiores desafios para o Governo Federal, pois nos últimos anos a população carcerária vem crescendo de forma expressiva tornando a realização de atividades cotidianas mais difíceis. Como uma das…

punir deixou de ser praticado pelo particular, passando a ser exercido necessariamente pelo Estado, por meio de autoridade pública. Com a transição do caráter religioso da pena, a mesma passa a ser imposta por órgãos competentes do Estado, ou seja, o agente de punição deixa de ser o sacerdote e passa a ser o monarca. Sobre esta fase, assim escreve Fernandes: a pena visava resguardar a segurança do príncipe ou soberano, procurando intimidar por seu rigor e crueldade. Prevalecia o…

estar relacionado a condições sociais, econômicas e culturais com maior exposição ao Mycobacterium Tuberculosis. Nesse mesmo período houve uma queda significativa do numero de casos, esse número foi associado a questões de diagnóstico precoce. O papel do enfermeiro é obter conhecimento pleno sobre a Tuberculose e ter um contato amplo com o paciente, para que assim promova a forma como o paciente será tratado; Um dos fatores importantes serão as drogas administradas e alimentação…