Os Valores Da Dignidade Humana Da Liberdade E Da Igualdade Dos Homens

INTRODUÇÃO A dignidade da pessoa humana é o núcleo essencial dos direitos fundamentais, valor ético supremo das Constituições e da civilização moderna. No centro do Direito está a pessoa humana. O fundamento e o fim de todo direito, é justamente a pessoa humana. A finalidade e a razão de ser do Direito, em última instância, é a realização dos valores do ser humano em sociedade. Pode-se, afirmar que o Direito tanto mais se aproximará de sua finalidade precípua quanto mais considerar o…

Direitos fundamentais É cediço que não existe uniformidade quanto à denominação dos direitos fundamentais. Com efeito, recebem várias nomenclatura, dentre elas, direitos humanos, direitos dos homens, direitos individuais, liberdades fundamentais, liberdades públicas, dentre outras. A proteção aos direitos fundamentais não está restrita ao aspecto formal, mas também ao material. Este admite a incidência de direitos fundamentais não contidos expressamente no Texto Maior. As normas serão…

UNI-ANHANGUERA- CENTRO UNIVERSITÁRIO DE GOIÁS CURSO DE DIREITO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 JOSÉ DONIZET LOBO GOIÂNIA Outubro/2012 JOSE DONIZET LOBO O PRINCIPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O POS POSITIVISMO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988…

Orientadora: Professora: Beatrice Marinho Rio de Janeiro 2011 I – Conceito constitucional de família e família homoafetiva Não há de se negar que o termo "família" ampliou-se, não é mais necessário que duas pessoas, homem e mulher, se unam em matrimônio para que venha existir uma família. A lei civil trouxe para a sociedade a figura da união estável, portanto existe família mesmo que não haja casamento formal, trouxe ainda a figura da família monoparental, quando apenas

dos Direitos Humanos entre o Século XI aC (Reino Davídico) e os Séculos VI e V a.C (surgimento da Democracia Ateniense e a República Romana), responda de que forma o surgimento do Estado de Direito contribuiu para o reconhecimento dos Direitos do Homem? R: O Estado de Direito era uma organização política em que os governantes não criam o direito para justificar o seu poder, mas submetem-se aos princípios e normas editadas por uma autoridade superior, mas contribuiu fundamentalmente…

O CONCEITO DE DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Dignidade humana é o direito que não devemos esquecer e que devemos preservar a todo o custo, não apenas a nossa dignidade mas também a dignidade de todos os que poderão estar sujeitos a preconceitos, a discriminação: minorias étnicas, portadores de deficiências, idosos.. Dignidade significa respeito, honestidade, decência, decoro.. É um dos valores mais importantes que existe. Cada ser humano é único, e essa identidade é a marca de cada…

internas e externas, que visam proteger a pessoa humana. Editadas por Estados de todas as regiões do mundo materializam através de: (ex.: tratados, convenções, acordos, pactos internacionais, Constituição e as normas infraconstitucionais que tratam da proteção da pessoa humana. Conjuntos de direitos inerentes a dignidade humana, permitem a pessoa afirmar sua condição humana, servem para assegurar ao homem o exercício da liberdade a preservação da dignidade e a proteção de sua…

INFLUÊNCIAS DO ILUMINISMO, REVOLUÇÃO FRANCESA E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS NO PRINCÍPIO DA DIGNIDADADE HUMANA INSERIDO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. SUMÁRIO 01. INTRODUÇÃO............................................................................................................. 04 02. ASPECTOS GERAIS DO O ILUMINISMO E SUA INFLUÊNCIA...................... 05 03. REVOLUÇÃO FRANCESA E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988.....................................................

conscientizar as pessoas para a igualdade de oportunidades a todos, sejam elas portadoras de alguma deficiência ou não. É sabido que os direitos humanos básicos são ainda rotineiramente negados a segmentos inteiros da população mundial, nos quais se encontram muitos dos 600 milhões de crianças, mulheres e homens que têm deficiência. A evolução científica e social do século 20 não foi capaz de nos fazer perceber que a deficiência é parte comum da variada condição humana, mesmo que as…

principal função dos Direitos humanos é a de proteger os indivíduos das injustiças, arbitrariedades, do autoritarismo e dos abusos de poder. Os Direitos Humanos são sinônimo de liberdade, pelo menos deveria ser. A dignidade humana, a igualdade, a fraternidade e a liberdade, pelo menos a do pensamento, a da democracia, são valores e princípios básicos da sociedade judaico-cristã moderna. Uma sociedade mutante, que se transforma e transforma o mundo. A Declaração universal dos Direitos…