Os Valores Da Dignidade Humana Da Liberdade E Da Igualdade Dos Homens

Introdução O Direito é um sistema ordenado composto de institutos, princípios e regras (normas jurídicas) que reflete os valores vigentes numa determinada sociedade em um dado momento histórico e que regula as relações entre o Estado e as pessoas e entre os próprios indivíduos. É de se ver que os princípios fazem parte do ordenamento jurídico, integrando a categoria das normas, que, por sua vez dividem-se em "normas-princípios" e "normasdisposições"[1]. Os princípios são…

Preâmbulo Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e…

a redução do seu significado a meras falácias. Desse modo, o princípio da valorização do trabalho deve ser lido como "princípio da valorização do trabalho digno", pois esta é a verdadeira acepção do princípio: possibilitar a efetiva inserção do homem na sociedade e garantir as condições necessárias à vivência (e não mera sobrevivência) digna do trabalhador e de sua família. Ressalta-se ainda que é dever do Estado assegurar a todas as pessoas o acesso ao trabalho digno, mediante a…

História da Dignidade Humana e seus Conceitos. Nas pesquisas atuais, se verificarmos o conceito do Direito e suas diferenças, inicia-se há muito tempo antes de Cristo na criação dos Códigos Hamurabi, Ur-namu, Lei de eshunna, Código de Manu na Índia, onde havia uma força filosófica presente nas grandes religiões da história da Humanidade, onde já mencionavam uma expressão em defesa da Dignidade Humana. Dentre esses pensamentos sobre a História dos Direitos Fundamentais da Dignidade…

civilizações antigas mantinham rígidas suas tradições e princípios, tratando o homem como sendo um ser soberano, sendo que a dignidade era medida, conforme a posição que a pessoa ocupava dentro da sociedade, existindo pessoas mais dignas e outras menos dignas (SARLET, 2004, p. 30). Dependendo de sua posição, quanto sua casta, assim consequentemente, os mais pobres apresentavam menos dignidade e quanto mais rico tinha mais dignidade, porém, esta posição gerava bastante controvérsia, em…

à vida, à liberdade e a igualdade (Art. 5º da CF/88 e seus Incisos) A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos, porém iremos discorrer acerca do Art. 5º, em especial os direitos à vida, à liberdade e à igualdade. Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à igualdade, à dignidade, à segurança, à honra, à liberdade…

A razo pela qual aborda-se o tema do princpio da dignidade da pessoa humana d-se pela sua relevncia em diversos ramos da cincia jurdica. Seu enorme campo de atuao enfatiza a importncia da conquista do instituto para o estado democrtico de direito, ao passo que valores passaram a ser considerados quando da interpretao das normas infraconstitucionais. Assim, se juridicamente ele delineia todo o arcabouo jurdico brasileiro, devendo servir de fonte primria para qualquer interpretao…

UNIVERSIDADE COMUNITÁRIA DA REGIÃO DE CHAPECÓ – UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: FILOSOFIA (GERAL E JURIDICA) PERIODO: 1º PROFESSOR: LUCIANO JAEGER ACADÊMICA (O): WAGNER POMPEU TRABALHO (G2) -PORQUE A DIGNIDADE É COMPLEXA? -E DE QUE MODO ESTE PRINCÍPIO SE VINCULA AO JUSNATURALISMO? A dignidade humana e complexa porque, envolve o valor moral e espiritual de todos os seres humanos, inerente a cada pessoa. Está presente na…

1 Introdução Poderia o Estado impedir que o indivíduo exerça o seu direito de liberdade de profissão sob o argumento de seu exercício violar o princípio da dignidade da pessoa humana? Este artigo presta-se a discutir o problema. Para tal, estabelece-se, inicialmente, uma breve análise acerca do paradigma defendido pelo direito contemporâneo. Posteriormente, reflete-se sobre o conceito de dignidade humana, sua evolução, positivação e consagração na Constituição Federal de 1988.…

permitirá estabelecer um parâmetro ético-político na contextualização crítica da trajetória humana, visando sempre à busca da inclusão social. Um dos autores clássicos, reconhecido como relevante referência definitória do conceito de cidadania, é T. H. Marshall, com seu texto Cidadania, classe social e status. Segundo ele (1967, p. 62), a cidadania representa essencialmente “[...] uma espécie de igualdade humana básica associada com o conceito de participação integral na comunidade”,…