Os Valores Da Dignidade Humana Da Liberdade E Da Igualdade Dos Homens

DIREITOS HUMANOS: UMA QUESTÃO DE LIBERDADE E IGUALDADE JOÃO AUGUSTO BUENO AHMAD FAYAD PATRIC MACHADO DOS SANTOS PEDRO VINÍCIUS LUIZ DA SILVA THÁRIK UCHÔA LUZ WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS GOIÂNIA 2011 JOÃO AUGUSTO BUENO AHMAD FAYAD PATRIC MACHADO DOS SANTOS PEDRO VINÍCIUS LUIZ DA SILVA THÁRIK UCHÔA LUZ WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS DIREITOS HUMANOS: UMA QUESTÃO DE LIBERDADE E IGUALDADE Projeto

DIREITOS HUMANOS E O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE HUMANA NO BRASIL INTRODUÇÃO Tendo consciência da atual situação de desigualdade e instabilidade social em que está mergulhada a sociedade brasileira, onde grande parcela da população encontra-se à margem dos recursos mínimos capazes de possibilitar um viver digno, propusemo-nos a analisar, ainda que sucintamente, o abismo que se instaura entre o rol de Direitos e Garantias fundamentais elencados na Constituição nacional

necessários para assegurar uma vida do ser humano baseada na liberdade e na dignidade. O termo “direitos humanos” deve ser empregado com a máxima cautela em textos jurídicos, somente o homem, pode ser titular de direitos. No decorrer da evolução do conceito de proteção de certos direitos básicos dos indivíduos, a denominação destes direitos foi se transformando. O termo que entendo mais apropriado é “direitos fundamentais da pessoa humana”, porque o título aquisitivo desses…

A família homoafetiva e o princípio da dignidade da pessoa humana Sumário: 1. Introdução. 2. A Família na Constituição Federal de 1988. 3. A Família Homoafetiva. 4. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. 5. Considerações Finais. 6. Referências. ________________________________________ 1.Introdução Estudos e levantamentos de dados mostram que cada vez mais casais homoafetivos procuram garantir às suas relações o reconhecimento como instituição familiar. O presente trabalho tem como…

Introdução Direitos humanos Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. São1 : a) direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, deexpressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade, de participar do governo do seu Estado, podendo votar e ser votado, entre outros, fundamentados no valor liberdade); b) direitos econômicos, sociais e culturais…

da filosofia de Immanuel Kant. Sua ética tem como conceito esse sistema. Para o filósofo alemão, imperativo categórico é o dever de toda pessoa doar conforme os princípios que ela quer que todos os seres humanos sigam, se ela quer que seja uma lei da natureza humana, ela deverá confrontar-se realizando para si mesmo o que deseja para o amigo. Em suas obras Kant afirma que é necessário tomar decisões como um ato moral, ou seja, sem agredir ou afetar outras pessoas. O imperativo…

1 TEMA Relações homoafetivas e o princípio da igualdade. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA As Relações entre pessoas do mesmo e sua (ina) aplicabilidade como entidade familiar perante o princípio da igualdade. 3 JUSTIFICATIVA A proposta do tema surgiu ao ler artigos científicos, periódicos, e principalmente ao ver que foram criados sites que abordam a temática da homoafetividade, pois não se pode negar

entender que seria apenas os valores naturais da pessoa humana que foi amplamente difundida pela Doutrina Religiosa possuindo apenas o sentido de bondade e compaixão ao próximo sendo que isto é uma obrigação com todos para conviver em harmonia, sendo desnecessária sua positivação. O Princípio da Fraternidade e Direito não se excluem, pelo contrário, se completam com objetivo de reconhecer a igualdade entre todos os seres humanos objetivando a igualdade com dignidade de forma dinâmica…

pretendem casar. O artigo 1641, II foi introduzido no Código Cível de 2002 visando à proteção ao patrimônio dos maiores de 60 anos que poderiam ser “presas fáceis” de eventuais “aproveitadores”. Esta alteração se deu com o intuito de possibilitar uma igualdade social, econômica e cultural, com um ideal de justiça. Considerando assim a atual ordem jurídica e social, não se pode amparar uma norma que visa apenas guardar uma visão patrimonialista inadequada. No entanto a função…

escrever textos. Porém, quando olhamos o mundo, percebe-se que existe uma distância muito grande entre o papel e a realidade. Neste primeiro capítulo, portanto, será abordada a definição dos direitos humanos, com ênfase no princípio da dignidade da pessoa humana, descrevendo-se a evolução dos direitos humanos, bem como se buscará enfatizar suas dimensões e a efetividade. 2.1 Definição dos direitos humanos fundamentais A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabeleceu, em seu…