Direitos humanos

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA
Bacharelado em Direito
Metodologia Científica
Prof. Dr. Antonio Baptista Martins










DIREITOS HUMANOS:
UMA QUESTÃO DE LIBERDADE E IGUALDADE




JOÃO AUGUSTO BUENO AHMAD FAYAD
PATRIC MACHADO DOS SANTOS
PEDRO VINÍCIUS LUIZ DA SILVA
THÁRIK UCHÔA LUZ
WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOSGOIÂNIA
2011
JOÃO AUGUSTO BUENO AHMAD FAYAD
PATRIC MACHADO DOS SANTOS
PEDRO VINÍCIUS LUIZ DA SILVA
THÁRIK UCHÔA LUZ
WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS
 
 
 
 
 
 
 



DIREITOS HUMANOS:
UMA QUESTÃO DE LIBERDADE E IGUALDADE



Projeto de pesquisa realizado no 1º período, no curso de Bacharel em Direito, na disciplina de Metodologia Científica, doDepartamento de Filosofia e Teologia tem com finalidade de avaliação N2.
Orientador: Prof. Dr. Antonio Baptista Martins.
 

 
GOIÂNIA
2011
SUMÁRIO

1 JUSTIFICATIVA......................................................................................................4
2 REFERENCIALTEÓRICO......................................................................................8
3 OBJETIVOS .........................................................................................................14
4 PROBLEMAS........................................................................................................15
5 HIPÓTESES..........................................................................................................16
6 PROCEDIMENTOSMETODOLÓGICOS..............................................................17
7 CRONOGRAMA....................................................................................................19
8 ORÇAMENTO.......................................................................................................20
9 REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS......................................................................21
























1 JUSTIFICATIVA


A origem dessa concepção de liberdade remonta ao período de ascenção da burguesia com o advento do capitalismo e o fim do poder absolutista feudal. Para a burguesia, progressista e revolucionária da época, o feudalismo, amparado na absolutização da idéia de que a liberdade é uma dádiva divina, seriasubstituído pelo predomínio da propriedade privada dos meios de produção e do mercado. É essa a liberdade do indivíduo, centralmente reivindicada pelos liberais. Esse conceito de liberdade, que passa a se confundir com a idéia de justiça liberal, foi documentado por ocasião da Revolução Francesa, em 1791, como sendo o livre arbítrio do indivíduo o “agir livremente sem interferir na liberdade do outro”.Essa proclamação da liberdade do indivíduo, repetida mundialmente pelo senso comum, privatiza o próprio conceito de liberdade como sendo, simplesmente, derivada da consciência individual do ser humano e prevê um único limite, o qual realmente lhe interessa: a propriedade privada dos meios de produção como um direito humano, que integra a Declaração Universal dos Direitos Humanos até hoje, emseu artigo 17. A afirmação da importância da propriedade é tão enfática que chega a ser vista como a própria origem da liberdade. Respeitando a divisa da propriedade do outro, a livre concorrência se encarregaria de regrar as relações entre os seres humanos. Ao Estado, caberia a função de zelar pelo cumprimento dos dogmas centrais do liberalismo, concentrando-se em atividades como “educar” oscidadãos para o exercício dos seus “direitos e deveres” e a repressão dos que viessem a subverter a nova ordem estabelecida. Nesse contexto, entretanto, os liberais revolucionários de outrora se tornam os novos conservadores e resistem à idéia de superar o Estado, para usá-lo como aparato ideológico e repressivo a serviço dos seus interesses de classe dominante.
Mas, é possível ao...
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