Os Trfs Compõem Se De A Somente Juízes De Carreira

poderes do Estado moderno (segundo Montesquieu) exercido pelos juízes, que possuem a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Judiciário tem um longo alcance, visto que a Jurisdição brasileira é uma, e todas as decisões tomadas por outros poderes podem ser desfeitas pelo Judiciário, mas o contrário não vigora. Observar-se-á os órgãos que compõem a justiça brasileira, e esses,…

iremos analisar como funciona a Justiça Federal no âmbito de Roraima, apresentando um gráfico com a sua estrutura organizacional (antes da criação do juizado especial), mostrando, também, a composição e o funcionamento das Varas do Estado, bem como os juízes titulares e substitutos que fazem parte delas. Finalizaremos falando da corregedoria federal e dos recursos nas áreas cíveis e penais descrevendo conceitos e procedimentos que deverão ser tomados para que o Tribunal Regional Federal…

análise são construções humanas. Os antigos dicionários da língua portuguesa denominavam “tribunal” a cadeira de um juiz ou magistrado, como também de tudo o que julga. Hoje concebemos um Tribunal como um órgão, composto por magistrados (o conjunto de juízes), com composição, competências e delimitações explicitadas pela Constituição Federal. Ou seja, tanto Magistrados quanto Tribunais integram o chamado Poder Judiciário. O Poder Judiciário é um dos três poderes clássicos do Estado,…

Justiça na Sociedade. Poder Judiciário no Brasil O artigo 2º da Constituição Federativa do Brasil, de 1988, inclui o Poder Judiciário entre os Poderes do Estado, ao lado do Legislativo e Executivo, estabelecendo, em seu artigo 92, os órgãos queao este compõem. Atribuindo Poder do Estado - a função jurisdicional - que vem a ser a obrigação e a prerrogativa de compor os conflitos de interesses em cada caso concreto - através de um processo judicial - com a aplicação de normas gerais e…

seu artigo 92, I a V, são órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais, os Tribunais e Juízes do Trabalho, os Tribunais e Juízes Eleitorais, os Tribunais e Juízes Militares, os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Supremo Tribunal Federal (STF): Conhecido como Guardião da Constituição, compete ao STF, conforme definido no art. 102…

decisões são sempre recorríveis, tendo em vista o princípio do duplo grau de jurisdição e sua atuação no processo eleitoral democrático. e) elegerá seu Presidente, Vice-Presidente e o Corregedor-Geral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. 2. (TRF/2ªR – 2007 – FCC) Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos e com vistas a assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte, a Constituição…

DIREITO ELEITORAL – EXERCÍCIOS CESPE AULA DEMONSTRATIVA PROFESSOR: RICARDO GOMES 1. Breve Apresentação Prezado(as) Alunos(as) e Concurseiros(as), Há um tempo tenho pretendido lançar Cursos de Exercícios, mas somente agora estou concretizando. Muitos foram os emails de nossos alunos cobrando o lançamento dos Cursos de Exercícios CESPE e FCC. Com isso, pelo menos quanto ao CESPE, atendo desde já. O Curso de Exercícios da FCC será lançado em breve, até o final de novembro de…

jurisdição é exercida através do processo, formado pelo complexo de atos praticados pelo juiz, exercendo o poder e cumprindo a função que a lei lhe atribui.[5] O Poder Judiciário é o responsável pela prestação jurisdicional[6], a qual é executada pelos juízes (artigo 1º do Código de Processo Civil). 1.1.2 Características da função jurisdicional A função jurisdicional tem como características: indeclinabilidade, inércia, caráter substitutivo, lide e definitividade determinadas por…

Poder Judiciário: I - o Supremo Tribunal Federal; I-A - o Conselho Nacional de Justiça; II - o Superior Tribunal de Justiça; III - os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais; IV - os Tribunais e Juízes do Trabalho; V - os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI - os Tribunais e Juízes Militares; VII - os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. Temos ainda os JECC. Todo esse sistema judiciário coordena-se pelo STF. O CNJ foi inserido…

social (através do processo). Deve o Judiciário aplicar a lei aos casos concretos, distribuindo a Justiça aos que tenham direito, segundo os princípios elencados na Constituição Federal. Órgãos do Poder Judiciário são os juízes e tribunais, estes corpos colegiados, compostos de juízes. No desempenho de suas atividades funcionais, os órgãos da jurisdição necessitam de auxílio de órgãos secundários, como os escrivões, contadores, partidores, oficiais de justiça e muitos outros, aos quais…