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SUMÁRIO UNIDADE I – SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 1.1 Conceito de tributo 1.2 Espécies de tributo: 1.2.1 Tributos não vinculados - impostos; 1.2.3 Tributos vinculados – taxas e contribuições de melhoria; 1.3. Contribuições especiais: 1.3.1 Contribuições Sociais; 1.3.2 Contribuições de intervenção no domínio econômico (Cide); 1.3.3 Contribuições de interesse de categorias profissionais ou econômicas; 1.3.4 Contribuição de iluminação pública; 1.3.5 Empréstimos compulsórios. 1.4 Tributos diretos e indiretos: 1.4.1 Tributos diretos; 1.4.2 Tributos indiretos. 1 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL – ESPÉCIES DE TRIBUTO "A conquista da liberdade é algo que faz tanta poeira, que por medo da bagunça, preferimos, normalmente, optar pela arrumação." Carlos Drummond de Andrade CONCEITOS BÁSICOS DE TRIBUTO E SUAS ESPÈCIES Direito Público – desigualdade jurídica Direito: Dois ramos Direito Privado – igualdade jurídica Nós já vimos que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público, portanto em regra figura a desigualdade jurídica em benefício da Fazenda Pública. Vimos também que as relações jurídicas no Direito Tributário são obrigacionais e os seus elementos são: 1- Sujeito Ativo – Credor – detém capacidade tributária. 2- Sujeito Passivo – Devedor – obrigado 3- Objeto da relação – prestação de: Dar –

coletivas. Desta forma, a cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas para atingir os objetivos fundamentais, insertos na Constituição Federal. Surgindo a necessidade de uma positivação de regras que possam certificar a tão relevante percepção de recursos, o que se da por um dos ramos do direito, intitulada Direito Tributário. 2 - DEFINIÇÃO DE TRIBUTO A definição de tributo pode ser encontrada no artigo 3º do CTN: “Art. 3º. Tributo é…

INCOTERMS OU TERMOS DE VENDA- são termos de comércio internacional , estabelecem os riscos de comércio -são termos válidos globalmente -são termos de condições de venda que determinam até onde vão as responsabilidades do vendedor e começam o do comprador -tem seu uso facultativo, mas se consignados tem valor contratual //-na fatura pró-forme é que traz termos pactuados -são 13 incoterms, sendo que no Brasil é proibido 1 deles ( DDP) – a SECEX é quem determina EXW-“EX WORKS” ( na…

.......................................................................................... 26 NÃO EXISTE IMPOSTO INSONEGÁVEL. ............................................................................................................. 27 SISTEMA BANCÁRIO, TERRITÓRIO DOS AGENTES DO TESOURO. ................................................... 28 CONCLUSÃO.…

Fundamentais de Contab ilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade atua lizado s até novembr o de 2008. Porto Alegre, 28 de novembro de 2008. Contado r ROGÉRIO ROKEMBACH Conselh eiro Presidente 3 4 PREFÁCIO “A importância do estudo em grupo. O p oder do pensamento unido de certo número de pessoas é sempre muito maio r do que a soma de seus pensamentos separados. Representam quase o pro duto . Vai ser vastamente benéf ico para qu alquer cida dão ou comunidade que se…

FACULDADE COMUNITÁRIA DE LIMEIRA Trabalho Acadêmico Professor :Carmine lombardi Disciplina: Engenharia Econômica Curso: Engenharia Mecânica Semestre: 3º GRUPO : David LIMEIRA , SÃO PAULO – 3º SEMESTRE DATA: 04/03/2012 FACULDADE COMUNITÁRIA DE LIMEIRA Adriano MassaneRA: 2553449321 JonatanJ. Modesto RA: 2583474623 Vanderson Cruz RA: 2559456441 Venâncio Ribeiro RA: 1129352960 Engenharia Econômica: Trabalho Acadêmico Trabalho apresentado ao Curso…

Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil Marcos Cintra A Verdade sobre o Imposto Único Eficiência, comodismo, sonegação, obsolescência, interesses corporativos, cumulatividade Fatos e mitos da reforma tributária no Brasil © 2003 by Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque Todos os direitos reservados Produção Editorial:…

Bacharel em Administração. Aprovada em ______________________________. COMISSÃO EXAMINADORA Prof. Dr. João Gualberto Moreira Vasconcellos Universidade Federal do Espírito Santo Prof. Dr. Sérgio Robert Sant’Anna Universidade Federal do Espírito Santo Prof. Tyago Hoffmann Universidade Federal do Espírito Santo Vitória 2010 4 RESUMO A sonegação fiscal é um tema que o governo e os órgãos públicos procuram combater todos os dias. O combate a sonegação começa…

SINGER, Paul. Aprender economia. 24ª ed. São Paulo: Contexto, 2006. INTRODUÇÃO Ao longo dos últimos dezesseis anos Aprender economia tem sido lido e utilizado no ensino. Não cabe dúvida de que a necessidade de entender o que se passa na economia está se tornando maior e mais premente. Há várias razões para isso, mas uma em particular merece destaque: a globalização das economias nacionais, que chegou ao Brasil com atraso e por isso os seus efeitos cumulativos estão arrasando…

Rendimentos decrescentes, 12 Esfera real, esfera monetária e inflação, 13 A moeda, funções e controles, 13 Os meios de pagamento, 13 A contabilidade nacional, 14 A repartição da renda nacional, 14 Equações macroeconômicas gerais, 15 Sistema tributário e dispêndios públicos, 16 Nível de emprego do capital e do trabalho, 16 A formulação de Philips, 16 A síntese neoclássica, 18 A teoria dos jogos, 18 Economia brasileira e economia internacional, 19 A história dos célebres…