direito

TRABALHO DE INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA. PROF°CONCEIÇÃO QUEIROZ. CURSO:DIREITO.1°PERIODO TURMA “P”. ALUNO:JOSÉ RIBAMAR SOEIRO PEREIRA.MAT-02350001580. COMPOSIÇÃO DOS SEGUINTES ORGÃOS DA JUSTIÇA:STJ;TJ-MA;TRT-16° Região e TRF-1°Região 1°)-STJ.(SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). Compõem-se de ,no mínimo,33 Ministros e serão nomeados pelo Presidente da República ,dentre brasileiros com mais de35 e menos de 65 anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada ,depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado federal ,sendo: I-Um(01)terço dentre juízes dos tribunais Regionais Federais e um(01) terço dentre Desembargadores dos Tribunais de Justiça ,indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal; II-Um terço ,em partes iguais ,dentre advogados e Membros do Ministério Público Federal ,Estadual ,do Distrito Federal e Territórios, alternadamente ,indicados na forma do artigo 94. 2°)-TJ-MA(TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO). Compõe-se de 24 Desembargadores nomeados na forma da Constituição ,da Lei e deste Regimento. Parágrafo único. A alteração do número de Desembargadores dependerá de proposta motivada do Tribunal, desde que o total de processos distribuídos e julgados do ano anterior supere o índice de 300 feitos por desembargador ,não incluídos, para efeito deste cálculo ,o Presidente ,o vice Presidente e o Corregedor Geral da Justiça ,devendo a proposta ser aprovada por maioria absoluta dos seus Membros. Art.2°-Compõem a mesa

DO TRABALHO (Curso Damásio e Aula ministrada no curso Extensivo Semanal do LFG, Disciplina: Processo do Trabalho, Professora Michelle Borges, OAB 140º - 1ª Fase – em 13/11/2009) 1. INTRODUÇÃO Por ser o Brasil um país continental, seu Judiciário possui uma organização complexa, com ramos federais e locais. A distribuição da justiça é feita pela Justiça Federal (juízes e TRFs), Justiça Eleitoral (juízes eleitorais, TREs e TSE), Justiça Militar (juízes…

INST JUDICIARIAS E ETICA 1-O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: C Pelo menos 33 Ministros. O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público. 2-A regra acima prevista é chamada de: C Terço constitucional. 3-O Superior Tribunal de Justiça tem sede: A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. 4-A guarda da Constituição…

UNIVERSIDADE PAULISTA INTERATIVA – UNIP INTERATIVA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Fulano de Tal – RA 1000101 Ciclano de Tal – RA 1000102 Beltrano de Tal – RA 1000103 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR I (PIM I): Relatório Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região São Paulo 2010 Fulano de Tal – RA 1000101 Ciclano de Tal – RA 1000102 Beltrano de Tal – RA 1000103 PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR I (PIM I): Relatório Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Trabalho…

processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei nº 9.610, de 19/02/98 – Lei dos Direitos Autorais). www.apostilasvirtual.com.br contato@apostilasvirtual.com.br apostilasvirtual@hotmail.com SUMÁRIO 1. DA JUSTIÇA DO TRABALHO: organização e competência…

1. Poder Judiciário 2.1. Definições Poder judiciário é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país. O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função…

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípios são proposições genéricas, abstratas, que fundamentam e inspiram o legislador na elaboração da norma, atuando como fonte integradora da norma, suprindo as omissões e lacunas do ordenamento jurídico. Exercem ainda os princípios importante função, atuando como instrumento orientador na interpretação de determinada norma pelo operador do direito. Os princípios, portanto, desempenham uma tríplice função: informativa, normativa e…

.................................................................................. 5 Capítulo I A RELAÇÃO ENTRE AS REVOLUÇÕES INDUSTRIAL E FRANCESA E A CONSOLIDAÇÃO DO SINDICALISMO NA EUROPA E NO BRASIL........... 7 Capítulo II ..................................................................................................... 12 2. O BRASIL E A JUSTIÇA DO TRABALHO.................................................... 12 2.1. O Direito do Trabalho e as…

INTRODUÇÃO 05 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 06 1.1 Origem da Justiça Especializada (justiça do Trabalho) 06 1.2 Jurisdição e Competência 07 1.2.1 Conceito de Jurisdição 07 1.2.2 Conceito de Competência 08 1.2.3 Competência Interna 10 1.2.4 Competência Externa ou Internacional 10 1.2.5 Competência em razão da matéria 11 1.2.6 Competência em razão das condições das pessoas 12 1.2.7 Competência em razão do valor da causa 12 1.2.8 Competência territorial 12 1.2.9…

CRIAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NO BRASIL COM FOCO NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE MINAS GERAIS 1 – INTRODUÇÃO Este trabalho estará dividido em duas partes. Sendo a primeira, com objetivo de contextualizar o aparecimento do Direito do Trabalho, a necessidade da Intervenção do Estado e a organização dos Poderes do Brasil. Em um segundo momento, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais, mais precisamente em Belo Horizonte, onde faremos uma breve contextualização local para…