Regioes

Regionais do Trabalho (TRT) fazem parte da Justiça do Trabalho no Brasil, em conjunto com as Varas do Trabalho e com o Tribunal Superior do Trabalho. Usualmente, correspondem à segunda instância na tramitação de um processo trabalhista, apreciando recursos ordinários e agravos de petição, mas detém competências originárias de julgamento, em casos de dissídios coletivos, ações rescisórias, mandados de segurança, entre outros. Os TRTs, atualmente em número de vinte e quatro (24), estão distribuídos pelo território nacional e sua área de jurisdição normalmente corresponde aos limites territoriais de cada estado-membro. A redação original do art. 112 da Constituição Federal de 1988 estabelecia que "haverá pelo menos um TRT em cada Estado e no Distrito Federal". Todavia, esse comando deixou de constar a partir da publicação da Emenda Constitucional nº 45/2004. Assim é que não chegaram a ser criados TRTs nos Estados de Tocantins, Acre, Roraima e Amapá. Por sua vez, o estado de São Paulo possui dois Tribunais Regionais do Trabalho: o da 2ª Região, sediado na capital do estado, com jurisdição sobre a Região Metropolitana de São Paulo, parte de Região Metropolitana da Baixada Santista e o município interiorano de Ibiúna, e o da 15ª Região, com sede em Campinas e jurisdição sobre os demais municípios paulistas. Os TRTs estão vinculados ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, que é a mais alta instância trabalhista. Existem 24 TRTs, distribuídos da seguinte forma: |Região …

Processar e julgar os crimes eleitorais. Pergunta 3 Assinale a alternativa correta: I. Os Tribunais de Justiça de cada Estado estão localizados nas capitais com jurisdição em Brasília e Distrito Federal. II. A competência recursal dos Tribunais de Justiça destina-se a reexaminar decisões preferidas em 1° grau de jurisdição pelos juízes de Direito, ressalvada a competência originária. III. Mediante promoção pelos critérios de merecimento e antiguidade é que o juiz de 1° grau é…

Pergunta 1 1. O TST e TRTs são compostos respectivamente: a. 25 ministros e no mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33 ministros e mínimo de 7 juízes. c. 27 ministros e mínimo de 7 juízes. d. 27 ministros e 7 juízes. e. 27 ministros e mínimo de 28 juízes. RESPOSTA: C 0,5 pontos Pergunta 2 1. Assinale a alternativa correta: I. Nos povos em que havia um mínimo de civilização prevalecia a lei do mais forte sobre o mais fraco, esse período…

Pergunta 1 4/5 dos componentes do TST são escolhidos dentre juízes dos TRTs, oriundos da magistratura de carreira PORQUE Em regra, os juízes que foram nomeados pelo sistema do quinto constitucional para o TRT não poderão ser ministros do TST. Resposta Correta d. As duas assertivas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira. Pergunta 2 São órgãos do Poder Judiciário: I. STF. II. Tribunais de Justiça dos Estados (TJs) III. Tribunal de Contas da União. Assinale a…

Assinale a alternativa correta: I - Nas Varas do Trabalho a jurisdição será exercida por um juízo colegiado. II - As Varas do Trabalho são instituídas por lei. III - Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região. A todas as assertivas são verdadeiras. B todas as assertivas são falsas. C I e II são verdadeiras. D I e III são verdadeiras. E somente I é…

Assinale a alternativa correta: I - Nas Varas do Trabalho a jurisdição será exercida por um juízo colegiado. II - As Varas do Trabalho são instituídas por lei. III - Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região. A todas as assertivas são verdadeiras. B todas as assertivas são falsas. C I e II são verdadeiras. D I e III são verdadeiras. E somente I é falsa.…

INST JUDICIARIAS E ETICA 1-O Superior Tribunal de Justiça - STJ é composto por: C Pelo menos 33 Ministros. O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público. 2-A regra acima prevista é chamada de: C Terço constitucional. 3-O Superior Tribunal de Justiça tem sede: A Em Brasília com jurisdição em todo o teritório nacional. 4-A guarda da Constituição…

PARA MENU DO CURSOPULAR PARA GUIAS SUPERIORES Conteúdo Usuário Curso IJE INST JUDICIARIAS E ETICA Teste Questionário Unidade I Status Completada Resultado da tentativa 3 em 5 pontos Tempo decorrido 973 horas, 15 minutos. Instruções Autoteste O aluno responde e o resultado do aluno não é visível ao professor. Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O princípio pelo qual o Poder Judiciário deva ser provocado pelo interessado para poder intervir nas relações…

e. 4/5 de juízes de carreira da justiça federal e 1/5 de juízes de carreira da justiça estadual. . 0,5 pontos Pergunta 2 Assinale a alternativa correta: I - Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juízo colegiado. II - As Varas do Trabalho são instituídas por lei. III - Nas comarcas em que não houver Vara do Trabalho, a competência será atribuída aos juízes de direito, com recurso para o TRT da respectiva Região. …

O TST e TRTs são compostos respectivamente: Resposta a. 25 ministros e no mínimo 7 juízes. b. Mínimo de 33 ministros e mínimo de 7 juízes. c. 27 ministros e mínimo de 7 juízes. d. 27 ministros e 7 juízes. e. 27 ministros e mínimo de 28 juízes. 0,5 pontos Pergunta 2 É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar: I. As ações que envolvam exercício do direito de greve. II. Os mandados de segurança, habeas corpus e habeas…