Parecer Consultoria da Câmara sobre Imposto único

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IMPOSTO ÚNICO FEDERAL
(PEC Nº 474-A, DE 2001)

Paulo E. Rangel
Consultor Legislativo da Área III
Direito Tributário e Tributação

ESTUDO
JUNHO/2002

Câmara dos Deputados
Consultoria Legislativa
Anexo III - Térreo
Praça dos 3 Poderes
Brasília - DF

ÍNDICE
OBJETO E MÉTODO. ............................................................................................................................................................3
O IMPASSE DA REFORMA TRIBUTÁRIA. ...................................................................................................................4
ESCOLHAS DE POLÍTICA TRIBUTÁRIA. ...................................................................................................................6
O MITO DA EXAÇÃO ÚNICA. .........................................................................................................................................8
IMPOSTO “ÚNICO” NÃO É EXAÇÃO ÚNICA. ................................................................................................... 10
PRUDÊNCIA, PRECONCEITO E PROPÓSITO RACIONAL. ......................................................................... 12
GLOBALIZAÇÃO E HARMONIZAÇÃO TRIBUTÁRIA. ................................................................................... 13
INVESTIMENTO ESTRANGEIRO. .............................................................................................................................. 14
SUBSTANCIALIDADE ECONÔMICA DA BASE DO IMPOSTO. ................................................................ 15
CONTEÚDO DA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA. ........................................................................................ 16
TRIBUTAÇÃO DIFERIDA DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS. .................................................................... 18
RENDA CONSUMIDA. .......................................................................................................................................................

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