Justiça federal

5796 palavras 24 páginas
INTRODUÇÃO
A Justiça Federal, como justiça independente e forte, tem a missão e o dever de coibir práticas abusivas, salvaguardar os princípios contidos na Carta Magna, proteger os direitos difusos, individuais homogêneos e coletivos, sociais e políticos dos indivíduos, e dentre outras, dá resposta efetiva aos apelos da população.
No presente trabalho buscar-se-á, como objetivo principal, uma análise mais aprofunda e objetiva da estrutura, organização e competência da Justiça Federal, bem como seu funcionamento no Estado de Roraima. Como objetivo específico, têm-se a forma metodológica de exposição de conceitos e a explanação de seu funcionamento. Na primeira parte do trabalho descreveremos como está organizada a justiça federal no Brasil, isto é, como estão divididos os Tribunais Regionais Federais em todo pais, qual sua composição e principalmente como estão divididos os órgãos colegiados e a competência jurisdicional de cada órgão (Plenário, Corte Especial, Seções e Turmas).
Dando continuidade iremos analisar como funciona a Justiça Federal no âmbito de Roraima, apresentando um gráfico com a sua estrutura organizacional (antes da criação do juizado especial), mostrando, também, a composição e o funcionamento das Varas do Estado, bem como os juízes titulares e substitutos que fazem parte delas. Finalizaremos falando da corregedoria federal e dos recursos nas áreas cíveis e penais descrevendo conceitos e procedimentos que deverão ser tomados para que o Tribunal Regional Federal aprecie o pedido de apelação.
A didática consiste numa análise dialética com os colegas de sala, na busca pela compreensão desta esfera da justiça. Eventuais dúvidas, que possam vir a surgir tanto pelos colegas quanto pelo grupo poderão ser sanadas pelo professor docente da disciplina, tendo em vista que absolutamente nenhum conhecimento é inato, como bem nos ensina Voltaire:
“Não há conhecimento inato, pela mesma razão por que não há árvore que contenha folhas e frutos ao sair da

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