Direito tributario

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Conceito, Denominação e Noções Gerais de Tributo 1.2 Conceito O Direito Tributário é o ramo do Direito Público que compreende um conjunto de princípios, regras e normas que regem o poder fiscal e estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado no que se refere a arrecadação dos tributos. 2.1 Denominação Em alguns lugares se encontra Direito Fiscal ao invés de Direito Tributário, mas isso não é o correto, pois fiscal se fala do fisco e este é somente um dos sujeitos da relação tributária. 1.3 Noções gerais de tributo Segundo o CTN Art. 3º tributo é toda prestação pecuniária, compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e independe da vontade da pessoa em contribuir. Os tributos podem ser classificados em fiscal, quando o Estado arrecadavalores para o bem geral da coletividade; extrafiscal, quando tem o objetivo de restringir certas condutas; e parafiscais que são tributos vinculados a satisfação de situações não características do Estado. Os tributos podem ser também vinculados ou não, dependendo de sua destinação. São vinculados quando sua arrecadação é destinada para um fim especifico, e não vinculados quando sua arrecadação não tem destinação especifica, mas atende aos interesses da coletividade. São tipos de tributos: impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos…

realizar, fazer ou executar. O empreendedor é aquele que apresenta determinadas habilidades e competência para criar, abrir e gerir um negócio, gerando resultados positivos. b) O que revelam as pesquisas sobre o perfil do empreendedor? Resposta: Conforme pesquisa divulgada pelo grupo RBS sobre o perfil do empreendedor, assinala que a pirâmide social dos empreendedores digitais é diferente do perfil da população brasileira. Além de majoritariamente homens (75%) e com idade entre 20…

ou seja, num lugar onde essa característica é demonstrada, há grande chance dessa pessoa se tornar empreendedora. É um fenômeno regional, ou seja, existem lugares mais, ou menos, empreendedores. O empreendedorismo varia de lugar para lugar. 2) (0,5) O cheque é entendido como uma ordem de pagamento à vista, tendo como beneficiário quem emitiu o cheque ou terceiros. Quais os componentes do cheque? Banco; nº da conta corrente; nº do cheque; Valor numérico e por extenso; a ordem de quem…

empreendedor é um ser social, produto do meio em que vive. Isso revela que se uma pessoa viva em um ambiente favorável ao empreendedorismo, ou seja, num lugar onde essa característica é demonstrada, há grande chance dessa pessoa se tornar empreendedora. É um fenômeno regional, ou seja, existem lugares mais, ou menos, empreendedores. O empreendedorismo varia de lugar para lugar. 2) O cheque é entendido como uma ordem de pagamento à vista, tendo como beneficiário quem emitiu o cheque ou…

nº do cheque; Valor numérico e por extenso; a ordem de quem será emitido o cheque; campo para data e assinatura. 3) Os tributos no Brasil são classificados como vinculados e não vinculados. A CF define cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Qual é o conceito que o art. 3º do CTN traz a respeito de tributo? Conceito de Tributo. R: tributo constitui uma obrigação de dar "ex lege" que atribui ao sujeito…

Iniciativa, persistência, comprometimento, auto confiança, assumir riscos calculados, buscar | |informações, procurar oportunidades,ser criativo e inovador. | | | | …

regional, ou seja, existem lugares mais, ou menos, empreendedores. O empreendedorismo varia de lugar para lugar. | 2) (0,5) O cheque é entendido como uma ordem de pagamento à vista, tendo como beneficiário quem emitiu o cheque ou terceiros. Quais os componentes do cheque?O sacador: É a pessoa que emite, passa ou saca o cheque. O sacador: É o banco que recebe o cheque tendo o dever de pagá-lo com base nos fundos á disposição do sacador. O Tomador: É a pessoa em cujo benefício o cheque é…

| |b) O que revelam as pesquisas sobre o perfil do empreendedor ? | |2) (0,5) O cheque é entendido como uma ordem de pagamento à vista, tendo como beneficiário quem emitiu o cheque ou terceiros. Quais os | |componentes do cheque? | | …

| |2) (0,5) O cheque é entendido como uma ordem de pagamento à vista, tendo como beneficiário quem emitiu o cheque ou terceiros. Quais os | |componentes do cheque? | | | |Resposta: Digite sua resposta aqui …

consta espaço para preenchimento de dados de agência e conta corrente do beneficiário além do número de identificação interno. 3) (0,5) Os tributos no Brasil são classificados como vinculados e não vinculados. A CF define cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Qual é o conceito que o art. 3º do CTN traz a respeito de tributo? Ao dizer-se que o tributo é prestação instituída em lei não apenas se…