Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

rendimentos sujeito a Taxas Liberatórias, que são os casos de Rendimentos de Capitais e Rendimentos Prediais. Exploramos a questão de optar ou não pelo englobamento, onde concluímos que essa opção só deverá ser tomada se a taxa de tributação dos rendimentos englobados for inferior as taxas liberatórias, estas são taxas de IRS que se tornam, diferentes pelo facto de serem tributadas a título definitivo no momento em que os rendimentos são postos à disposição. Os rendimentos sujeitos a…

Furtado Meirelles NEGOCIAÇÃO COLETIVA, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO E PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO I - DEFINIÇÃO E SUJEITOS: - É o processo de discussão que envolve, de um lado, uma empresa, ou um grupo de empresas, ou ainda um sindicato econômico, ou mais de um sindicato econômico e de outro lado, um sindicato profissional, ou mais de um sindicato profissional, visando a composição amigável sobre a regulamentação das condições coletivas de trabalho. Baseia-se na…

prevista no contrato 4. Constituição de garantia real por dívida anterior ao termo legal (inc. III) 5. Atos a título gratuito (inc. IV) 6. Renúncia a herança ou a legado 7. Venda ou transferência de estabelecimento 8. Registros imobiliários após a declaração da falência 9. A Lei 11.101/2005 e suas implicações - Efeitos da sentença quanto aos contratos do falido a) – Regras gerais: a.1) não cumpriu o contrato, não cumprirá mais. a.2) resolvem-se…

Trabalho referente à Segunda Avaliação 1) Analise a figura de sucessão de empregadores e indique os requisitos para sua configuração, bem assim os efeitos por ela gerados. Sucessão de empregadores é figura regulada pelos arts. 10 e 448 da CLT. O art. 10 estabelece que “qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados”; e o art. 448: “a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos

desconhecimento dos donos da devida coisa para transacção ou venda. Exemplo: Se A e B transaccionarem um prédio mas documentarem essa transacção por mero escrito particular, O Direito não protege esse contrato, que considera nulo. -> Nulidade (Há uma norma que manda fazer por escritura pública os contratos de venda dos prédios). (Há uma norma que proíbe os pais de venderem bens a um dos seus filhos sem autorização dos outros filhos). Se essa norma não for cumprida, o Direito confere…

MATÉRIA V2:TODA MATÉRIA,FORA HISTÓRIA apartir do direito constitucional do trabalho 1988. Do C em diante. c) CONSTITUIÇÃO DE 1988 c1) DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO CF/88 art. 7) (Anexo 1) c2)DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CF/ 88 art. 8° (Anexo 2 ) Obs : Promoveu uma ampla e irrestrita liberdade no âmbito do direito coletivo do trabalho. ***Existe forma de calculo do salário mínimo regional?não a constituição de 88 anulou todos os artigos sobre isso.*** C.1 art. 7° ,CAPUT Princípio de igualdade de

a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse com seus colegas na unidade e organize a melhor forma de elaborar as tarefas propostas por aula-tema. Quando o grupo finalizar a tarefa, um elemento do grupo entregará a atividade ao professor-orientador na unidade de ensino.…

Trabalho para obtenção de aprovação no primeiro semestre do curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado

taxa de 26,5% (ou 21,2%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), não havendo lugar ao englobamento dos mesmos na sua Declaração de Rendimentos;  Se o titular, atendendo à sua concreta situação tributária, optar pelo englobamento dos juros com os demais rendimentos por si auferidos na sua Declaração de Rendimentos, os juros são objeto de retenção na fonte provisória, à taxa de 26,5% (ou 21,2%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região…

previdenciários no contrato de trabalho. - Auxílio doença - artigos 59 a 64 da Lei da Previdência Social. Benefício que se destina a tutelar incapacidades temporárias. Tem que diferenciar da aposentadoria por invalidez que é definitiva. Existem duas espécies de auxílio doença - o comum ou previdenciário (também mencionou que existe o auxilio doença acidentário). O INSS usa a sigla b31 para o comum previdenciário (trata-se de acidente ou doença comum não relacionada com o trabalho). Já o…