Direito

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Faculdade Anhanguera – Unidade São José – SC
Alunos: Aline Zimmermann da Rosa
Curso: Direito – Noturno 4ª B


As liberdades Públicas: a Declaração de 1789



Foi na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, que os Direitos Humanos foram consagrados e universalizados, através da luta do Povo contra a opressão, caracterizada pela miséria e o poder das monarquias.

O povodesejava liberdade, igualdade e fraternidade por meio de um país governado por leis.

A filha desta revolução, chamada de Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, foi uma das primeiras a ser considerada universal e instituiu um Estado juridicamente organizado por meio da sistematização das normas em forma de leis.

A partir desta Declaração as leis passam a comandar os homens e a limitar opoder, tornando a utilização da Constituição como superior.

Os princípios eram basicamente os que ainda hoje utilizamos: naturais, abstratos, imprescritíveis, inalienáveis, individuais e universais. A partir daí surge a primeira geração dos Direitos humanos.

Um dos avanços da Declaração, utilizado até hoje é o Princípio da Isonomia, tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais,na medida das suas desigualdades.
























Atividade Colaborativa

A Atividade Colaborativa é uma atividade elaborada em forma de estudo de caso, situação problema, projeto, e é realizada com o seu grupo de sala de aula. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e aconstrução do conhecimento. Portanto, você tem responsabilidades individuais para cumprir, de modo a colaborar com o seu grupo na execução do trabalho. Converse com seus colegas na unidade e organize a melhor forma de elaborar as tarefas propostas por aula-tema. Quando o grupo finalizar a tarefa, um elemento do grupo entregará a atividade ao professor-orientador na unidade de ensino.
Vamos começar?Importante: Esta atividade deverá ser entregue ao seu professor-orientador na unidade de ensino e será avaliada para compor a nota do 1º bimestre. Esta atividade vale 3,0 pontos. Não perca o prazo de entrega estipulado em calendário pela sua unidade.



















Aula-tema 3: As liberdades Públicas: a Declaração de 1789

Importante: Na aula-tema 03 esta atividade deverá serentregue ao seu professor-orientador na unidade de ensino e será avaliada para compor a nota do 1º bimestre. Não perca o prazo de entrega estipulado em calendário.

TAREFA 3
Passo 01: Leia os textos abaixo.
Passo 02: Analise e debata a respeito dos textos, que tratam dos Institutos de Democracia no Brasil, a fim de percebermos como se daria a consulta popular que nosso Governo faria casofôssemos votar pelo novo regime de governo, quer seja, o parlamentarismo.
Texto 1:
"Espécies de Regimes Democráticos: Democracia Direta, Semidireta e Indireta"
O parágrafo único do art. 1.º da CF (Constituição Federal) reproduz o conceito de Rosseau de que a democracia é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitosdiretamente.
O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da soberania popular, eleição direta dosparlamentares e dos chefes do executivo – democracia indireta ou representativa - e iniciativa popular, plebiscito e referendo – democracia participativa -, dá-se o nome de democracia semidireta (que é o nosso regime de governo).
Cidadão
Na linguagem popular, cidadão, povo, população e nacionalidade são expressões que se confundem. Juridicamente, porém, cidadão é aquele nacional que está no gozo de...
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