Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 2 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson de Oliveira Nascimento O Poder Diretivo do Empregador e os Direitos Fundamentais do Trabalhador na Relação de Emprego DOUTORADO EM DIREITO Direito das Relações Sociais – Direito do Trabalho São Paulo 2008 3 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP Nilson…

1- Apresente o conceito de direito das obrigações. Direito das obrigações é o conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. 2- Quais as diferenças básicas entre os Direitos Pessoais e Direito Reais? O direito real traduz o poder jurídico direto de uma pessoa sobre uma coisa,…

dispõe de um leque muito grande de princípios, que são específicos e voltados a cada área que este abrange. Contrato de trabalho Há duas formas de celebração do contrato de trabalho verbal /tácito e escrito/expresso, no primeiro caso, não há acordo escrito, forma-se pela confiança entre as partes, pela oralidade do acordo e pelo comportamento, é a primazia do trabalho que fundamentará os direitos. No segundo as cláusulas contratuais visam tutelar entre empregador…

decadência; direito das obrigações; adimplemento e inadimplemento das obrigações; contratos: teoria geral dos contratos; contratos em espécie: empréstimo, depósito, mandato/procuração, seguro, fiança, contratos de consumo, transação, compromisso; enriquecimento sem causa; títulos de crédito; responsabilidade civil; direito de empresa: empresário e sociedades; sociedade anônima e limitada; contratos empresariais; contratos bancários; preferências e privilégios creditórios; da sucessão em…

ordem jurídica que regula naturalmente as relações entre sujeitos, atribuindo a cada um uma função que se reflete na atividade da linguagem, permitindo ou autorizando um contrato, enfatizado nas palavras de Charaudeau (1983): A noção de ‘contrato’ pressupõe que os indivíduos pertencentes a um mesmo corpo de práticas sociais sejam capazes de entrar em acordo, a propósito das representações da linguagem destas práticas. Conseqüentemente, o sujeito que se comunica sempre poderá, com…

procedendo a um corte epistemológico, descobre-se que o sustentáculo desses quatro grandes ramos é, tradicionalmente, a autonomia da vontade, a propriedade e a família. O Direito das Obrigações tem como principal escopo o estudo e a regulamentação dos contratos. Sendo eles entendidos, classicamente, como fenômeno volitivo, calça-se na autonomia da vontade, princípio vetorial de todo o Direito das Obrigações. O Direito das Coisas, das Sucessões e mesmo o das Obrigações sustentam-se…

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA 1. RELAÇÕES DE TRABALHO Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT). EMPREGADOR: - É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os PROFISSIONAIS LIBERAIS, as INSTITUIÇÕES DE BENEFICÊNCIA, as…

conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária; - saque do FGTS em conta vinculada. -Férias vencidas, se ainda não as tiver gozado. -Sujeito a receber indenização do empregador pelo fato da não assinatura da CTPS 2) Documentos necessários para admissão São os seguintes documentos indispensáveis: Uma foto 3x4; Carteira de trabalho - C.T.P.S.; Carteira de identidade; Cartão de identificação do contribuinte no Cadastro de Pessoa Física (CPF); Título de Eleitor com…

maquinários. Dependendo da escala, grupos de artesãos podiam se organizar e dividir algumas etapas do processo, mas muitas vezes um mesmo artesão cuidava de todo o processo, desde a obtenção da matéria-prima até à comercialização do produto final. Esses trabalhos eram realizados em oficinas nas casas dos próprios artesãos e os profissionais da época dominavam muitas, se não todas, etapas do processo produtivo. A produção era artesanal. Porém com a chegada da Revolução Industrial os…

Ela tem dois tipos: coação física (também chamada violência absoluta) ou coação moral (violência relativa). A coação moral é aquela na qual um sujeito é pressionado a seguir certa conduta por uma ameaça séria ou imediata e então exprime uma vontade viciada que não é a que ele queria adotar e que só seguiu devido a coação. Aqui se verifica que o sujeito segue certa conduta devido à pressão da coação, mas que ele tinha a opção de resistir e seguir conduta diversa. Assim sendo, se diz que a coação