Os Principios Centrais De Direito

Acadêmico do Curso de Direito da FARO – Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. beto_casagrandeadvocacia@hotmail.com RESUMO: Este artigo aborda a responsabilidade constitucional do estado brasileiro enquanto pessoa jurídica de direito internacional signatário de tratados e convenções internacionais, com enfoque especial na Convenção da Haia, que trata dos aspectos civis da subtração internacional de menores, e na sua recepção e efetiva aplicação no direito…

Federal de 1988 assevera no seu artigo 226 as entidades que merecem especial proteção, dentre as quais, observa-se o casamento, a união estável e a chamada família monoparental. Ademais, é possível enquadrar outras figuras dentre os institutos de Direito Familiar, originados como consequência direta das rápidas mudanças sociais. Assim, é possível averiguar a formação da família primordialmente pautada em preceitos de afinidade, chamadas comumente pela doutrina de famílias…

BORGES FICHAMENTO Fichamento apresentado como requisito parcial para obtenção de crédito na disciplina Direito Internacional Privado, do IX Bloco do curso de Direito da Universidade Estadual do Piauí – UESPI, Campus de Piripiri. Ministrante: Professora Deborah Cristina PIRIPIRI – PIAUÍ DEZEMBRO/ 2011 Direito de família E O DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Quando se fala em direito de família, está se falando em casamento, união estável, reconhecimento familiar, poder…

Congresso Americano em nove de janeiro de 1918: Cavalheiros do Congresso: Mais uma vez, como antes repetidamente, o porta-voz das Potências Centrais indicou seu desejo de discutir os objetos de guerra e as possíveis bases para uma paz generalizada. Discussões em progresso ocorrem em Brest-Litovsk entre representantes russos e representantes dos Poderes Centrais os quais a atenção de todos os beligerantes foi chamada com a intenção de verificar se é possível estender estas…

UNIVERSIDADE AGOSTINHO NETO FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PÓS – GRADUAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GOVERNAÇÃO LOCAL ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E REFORMA DO SECTOR PÚBLICO L U A N D A, JUNHO de 2013. (Nossa proposta desenvolvimental do Módulo:) I. Fundamentos do Direito Administrativo 1 – Conceito e Características do Direito Administrativo 2 – Origem Histórica e Evolução 3 – Função ou Caracterização 4 – Natureza Jurídica 5 – Princípios Informadores…

DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO: RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO) DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO SINDICAL (subjetivo): HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações); DIREITO COLETIVO DO TRABALHO DENOMINAÇÃO  DIREITO COLETIVO (objetivo): TODO O…

Confederação Sindical constituída por 76 sindicatos e 3 federações que, partindo dos princípios básicos da defesa dos trabalhadores, da solidariedade e da participação, visa edificar uma sociedade mais justa, livre e igualitária. É uma organização autónoma e independente dos empregadores, do Estado, dos partidos e de outras associações de natureza política, regendo-se pelos princípios do sindicalismo democrático e do direito de tendência, baseados na eleição periódica e por escrutínio…

MOÇAMBIQUE Faculdade de Direito Eulália Maria Paulo Manuela Ester Gamaliel Natália Teresa Buene Natércia João Amisse Nelton Manuel Muando Válter Ramos Bonifácio A Integração Regional na Zona Central Nampula 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MOÇAMBIQUE Faculdade de Direito A Integração Regional na Zona Central Trabalho investigativo em grupo, da cadeira de Direito da Integracao…

PLANO DE TRABALHO DE DIREITO AMBIENTAL AV1 Agendamento: 28/08/12 a 05/10/12 Período: 28/09/12 a 06/10/12 Período de Revisão (Central de Mensagens): 11/10/12 a 14/10/12 AV2 Agendamento: 22/10/12 a 31/11/12 Período: 23/11/12 a 01/12/12 Período de Revisão (Central de Mensagens): 06/12/12 a 13/12/12 AV3 Agendamento: 12/11/12 a 14/12/12 Período: 10/12/12 a 15/12/12 Período de Revisão (Central de Mensagens): 19/12/12 Fóruns - CALENDÁRIO FÓRUM INTEGRAÇÃO - Abertura: 06/08/12 -…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1. Direito individual e direito coletivo do trabalho O Direito do Trabalho, legalmente, estabelece uma distinção entre as relações individuais e as coletivas. Mario de La Cueva menciona que até mesmo a história das relações individuais é independente da história das relações coletivas de trabalho.[1] Aliás, a história do Direito Coletivo Laboral coincide com a história do sindicalismo. O Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras,…