Os Principios Centrais De Direito

DIREITO ADMINISTRATIVO Índice Introdução ......................................................................................................................... 2 Objectivos ......................................................................................................................... 3 Gerais ................................................................................................................................ 3 Específicos .................................................

tenho por mais didática a apresentação feita pela professora Maria Sylvia Zanela di Pietro, em seu Direito Administrativo, São Paulo, Ed. Atlas, 1997, 8° ed. Pg. 296 e ss. Em seu curso, a professora Maria Sylvia divide a descentralização inicialmente em política e administrativa. A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central. Tema que já foi abordado supra, a descentralização política decorre diretamente da…

Mestrado Acadêmico em Direito Acadêmica: Rose Maria dos Passos Disciplina: Filosofia intercultural e teoria crítica dos direitos fundamentais Professor: Robison Tramontina Obra: A tese central de Jürgen Habermas em Facticidade e validade. Emílio Peluso Neder Meyer. 1. A filosofia da consciência e os problemas de uma subordinação do direito à moral. 2. A complementariedade entre direito e moral. 3. A relação equiprimordial entre autonomia pública e privada por meio do sistema de direitos…

1- Qual a relação entre o garantismo, o principio da proporcionalidade e a teoria dos mandados de criminalização? Para analisar a relação entre o movimento garantista , o princípio da proporcionalidade e a teoria dos mandados de criminalização, vale ressaltar alguns temas preliminarmente. Devo mencionar a soberania do texto da Carta Maior. A Constituição Federal é o pilar central de toda estruturação legal, isto é, não se pode aplicar ou instituir qualquer normativo que não esteja em…

CONSTITUCIONALIDADE DA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO NA PENHORA POR MEIO ELETRÔNICO O presente trabalho visa apresentar uma das maiores inovações do Direito moderno, a medida da penhora de dinheiro on-line, representada pelo convênio Bacenjud, de forma a demonstrar as vantagens que tal medida representa para o Judiciário brasileiro. Apresenta alguns dos princípios mais relevantes do processo de execução, como a efetividade e a dignidade da pessoa humana, de forma precisa. Apresenta os…

administrativas locais desconcentradas do poder central que visam assegurar a nível local a realização das atribuições específicas da administração estatal, orientar o desenvolvimento económico e social e assegurar a prestação dos serviços comunitários da respectiva área geográfica. Neste conceito vimos claramente que a administração local é órgãos desconcentrado do poder central, o que significa que subordinam-se ao poder central, ou é uma extensão dopoder central, onde o governador é…

poder essa entidade vai elaborar a Constituição formal ou vai convocar, nomear, estabelecer assembléia para esse fim a assembléia ou órgão que elabora a Constituição segue a idéia de Direito do grupo que tomou o poder por outro lado, o grupo que assumiu o poder precisa estabelecer suas regras e sua “idéia de Direito” (Jorge Miranda) num documento formal, a Constituição esta, a Constituição, passa a ser, assim, instrumento de mediação entre o poder e o ordenamento jurídico, ou seja,…

O que é a cut A Central Única dos Trabalhadores (CUT) é uma organização sindical brasileira de massas, em nível máximo, de caráter classista, autônomo e democrático, cujo compromisso é a defesa dos interesses imediatos e históricos da classe trabalhadora. A CUT - Central Única dos Trabalhadores – foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil…

Pags 1. Introdução Moçambique é um dos países novos na história dos estados no mundo, particularmente em termos constitucionais. Moçambique torna-se um estado de Direito Constitucional com a proclamação da independência em 25 de Junho de 1975, nomeadamente passando a designar-se por República Popular de Moçambique, começando assim uma nova era, em termos político-económicos, define-se assim um novo posicionamento

juventude moçambicana para a realização das tarefas de reconstrução nacional e de edificação de uma sociedade justa, de progresso e de paz. A Constituição da República de Moçambique, abre espaço para a intervenção dos cidadãos na preservação dos seus direitos e liberdades e na realização dos seus interesses individuais e colectivos. Tomando em conta o seu papel histórico, a OJM congratula o Partido FRELIMO que, reconhecendo e assumindo os interesses da juventude do nosso País, deu uma…