Os Principais Valores Juridícos

que acredita em um bem futuro. 1) Evolução Histórica a) – Fase Italiana: Começa na idade média e vai até 1650. Tido naquela época como centro do comércio europeu. Assim, foi desenvolvido o litera cambi (ordem de pagamento que convertia os valores), que foi o percussor da letra de cambio. Surge com os banqueiros em virtude dos altos furtos que ocorrera naquela época. b) – Fase Francesa: Aperfeiçoa em 1605 a letra de cambio e passa a se chamar lettre de cambri, criando o…

1 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Negócios jurídicos são classificados em várias vertentes, entre elas encontra-se: número de declarantes; vantagens patrimoniais; momento de produção dos efeitos; modo de existência e formalidades a observar. 1.1 UNILATERAIS E BILATERAIS Referente ao número de declarantes para manifestação de uma vontade. Unilaterais subdividem-se em Receptivos -onde o destinatário precisa ter conhecimento da declaração para que ela seja…

coisas que, por serem úteis e com alguma escassez, possuem valor econômico e são suscetíveis de apropriação. Para Silvio Rodrigues, coisa é o gênero do qual bem é espécie, mas existem outros autores que entendem o contrário, ou seja, que coisa é espécie e bem é o gênero. Estes entendem dessa forma porque consideram que coisa se refere somente aos bens materiais. Patrimônio: O patrimônio é o complexo das relações jurídicas que têm valor econômico de uma pessoa. O patrimônio e a…

jurídica tiver diversos estabelecimentos, cada um será considerado domicílio, se a sede for no estrangeiro, o domicílio será ao lugar que o estabelecimento corresponder. BENS JURÍDICOS - são bens os valores materiais ou imateriais que seja objeto do direito, portanto para ser objeto do direito precisa ter competência, ou valor econômico. Bens Imóveis: são bens que não podem ser removidos de seu lugar, somente com a destruição ou a deterioração. - podem ser imóveis por natureza…

cível de acordo com o Novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10.01.2002 – DOU 1 de 11.01.2002). Abordaremos aqui dois temas centrais: Atos e Fatos jurídicos e Classificação dos bens. ATOS E FATOS JURÍDICOS Antes de qualquer colocação acerca deste tema, devemos estabelecer aqui uma diferença entre fato e fato jurídico, porque nem todo fato é um fato jurídico, pois nem todo fato tem relevância jurídica. Por exemplo: Um raio que cai no meio do oceano, este fato não possui nenhuma relevância…

positivismo têm um pensamento contrario, que o direito são as praticas empíricas de observação de fenômenos e aplicação das normas positivadas, sem levar em consideração qualquer outro fenômeno não palpável. Dessa mesma maneira os filósofos do mundo jurídico que dedicavam seus estudos ao positivismo, defendiam a aplicabilidade das normas positivadas com base na razão e num caráter igualitário para todos os homens. O Normativismo é uma teoria concebida no intuito de trazer para a ciência…

Negócio Jurídico - É a manifestação de vontade ente duas pessoas, com finalidade de adquirir uma relação jurídica. Pode-se, em outras palavras, definir-se o negócio jurídico como: Ato lícito, considerado pela norma como obrigatório, no qual dois ou mais indivíduos, por sua vontade (e dentro de determinadas formas prescritas em lei quando houver), se comprometem a fazer, dar ou deixar de fazer algo de forma imediata ou num prazo determinado. Seus pressupostos essências são: a)…

principiar a execução de um negócio jurídico. A prestação que inicia a execução de um negócio jurídico pode ter as seguintes funções: garantir a realização do negócio, integrar o preço total do objeto do negócio e servir como multa para os casos de arrependimento pelo negócio haver-se iniciado. Deve, portanto: a) Limitar-se a garantir a sua realização; (arras confirmatórias ou garantidoras). As arras pagas para os fins de assegurar a realização do negócio jurídico são popularmente…

direitos subjetivos ou até mesmo a própria pessoa. A Parte Geral do Código Civil trata das pessoas, naturais e jurídicas, como sujeitos de direito; dos bens, como objeto das relações jurídicas que se formam entre os referidos sujeitos; e dos fatos jurídicos, disciplinando a forma de criar, modificar e extinguir direitos, tornando possível a aplicação da Parte Especial. Todo direito tem o seu objeto. Como o direito subjetivo é poder outorgado a um titular, requer um objeto. Sobre o objeto…

Engenharia Civil Classificação dos Bens Jurídicos Bens Jurídicos Bem jurídico são todas as coisas que podem ser objeto do Direito. Bem é tudo quanto pode proporcionar ao homem qualquer satisfação. Nesse sentido podemos dizer que a saúde é um bem, que a amizade é um bem, etc. Mas juridicamente falando, bens são os valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. São bens jurídicos os de natureza…