Os Presídios No Brasil

fundamentais do direito de punir”. Beccaria na frase acima transcrita diz sobre dever haver uma consulta no âmago do coração humano e de lá se tirar os princípios fundamentais do direito de punir. A Constituição Federal da República Federativa do Brasil diz em seu art. 1º, parágrafo único o seguinte: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Dessa forma, a frase de Beccaria, mais o texto Constitucional,…

vantagens. Se houver qualquer irregularidade, corrupção ou outro desvio, o funcionário é demitido, resolvendo-se o problema. Diferentemente do espaço estatal, onde tudo depende de sindicância, processo etc. Há hoje duas experiências de privatização de presídios, na modalidade de terceirização, existentes no país. A primeira na cidade de Guarapuava (PR), onde se instalou, há dois anos, a primeira unidade prisional terceirizada brasileira. Registre-se que, em dois anos, nenhuma rebelião…

(Cora Coralina)¹ A inércia do Estado diante do sistema prisional brasileiro. Aline Quézia Sacramento / Luciano Aves da Silva² RESUMO O presente artigo aborda o sistema carcerário brasileiro e a inércia do Estado em relação às condições dos presídios brasileiros. Valendo-nos de um tema tão discutido entre os operadores do Direito, contudo, em total desinteresse do poder estatal em acabar com as mazelas do nosso sistema carcerário. Todavia, não é nosso intento uma abordagem…

sobre a privatização no setor prisional para apontar como as parcerias público-privadas podem ser benefícas por permitir a participação do Estado como no modelo francês de parceria. PALAVRAS-CHAVE Parcerias público-privadas; sistema carcerário; presídios. 1. INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Brasileira de 1988, cabe ao Estado a função de zelar pelos direitos restantes ao condenado. Entretanto, os estabelecimentos prisionais não oferecem as condições mínimas necessárias devido à…

1. Realize uma introdução do Caso (Uma apresentação dos fatos) Em janeiro de 2002, 27 presos foram mortos por outros detentos durante uma invasão da Polícia Militar para terminar com uma rebelião no presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO). A chacina é considerada o maior assassinato coletivo de presos do País depois do Massacre do Carandiru. Desde a chacina ocorrida em janeiro de 2002 ao longo destes anos, contabilizaram-se quase cem mortes e dezenas de lesões corporais, fruto…

fechando oito prisões e demitindo mais de 1200 funcionários. O motivo foi a queda no número de presos, que vinha ocorrendo nos últimos anos, deixando muitas celas vazias. Em contraposição ao fechamento das prisões holandesas, seguem Estados Unidos e Brasil. Com números de encarceramentos altíssimos, os Estados Unidos lideram o ranking dos países que mais prendem no mundo, segundo o Departamento de Justiça dos EUA, 716 a cada 100.000 habitantes cumpriam pena dentro do sistema…

realizado pela irmã Cleonice Silva, na penitenciária Feminina. http://www.piaui.pi.gov.br/materia.php?id=38364 Emoção e alegria marcam gincana na Penitenciária Feminina 06/12/2007 16:03 por Ana Cláudia Coelho À primeira vista nem parece um presídio. Quem participou, nesta quinta-feira, 6, da IV Gincana Cultural na penitenciária Feminina de Teresina pôde observar como as atividades de ressocialização mudam o cotidiano dentro dos estabelecimentos prisionais. No ginásio…

O PAPEL DO AGENTE PENITENCIÁRIO NO PROCESSO DE HUMANIZAÇÃO NO PRESÍDIO FEMININO DO DISTRITO FEDERAL – COLMÉIA Rosangela Oliveira de Azevedo (Estudante de Serviço Social – email: rosinha456@hotmail.com – Aluna do Projeção Ceilândia) Mônica Mamede da Silva (Estudante de Serviço Social – email: monica-22kinha@hotmail.com - Aluna do Projeção Ceilândia) Débora Maria Victória de Barros – (Psicóloga, Mestre em Educação – email: debora.barros@projecao.br – Docente do Projeção Ceilândia)

acerca do limitado número de vagas oferecidas nos presídios brasileiros, tal qual a sua implicação social. O sistema prisional brasileiro apresenta sinais de falência se mostrando incapaz de recuperar um detendo para devolvê-lo à sociedade. De acordo com o Informe Regional de Desenvolvimento Humano (2013-2014) do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), p. 129 (Disponível em: <latinamerica.undp.org>) o percentual de reincidência no Brasil é um dos mais altos. Ou…

A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS EM CONFLITO COM A FUNÇÃO PUNITIVA DA PENA Caroline Pereira Fiumaro Deivid Batista Cruvinel Evandro Costa Félix João Paulo Galvão Pereira Laysa Fidelis Souza[1] Ana Paula Lazarino Oliveira Auriluce Castilho Rodrigo Pereira da Silva[2] RESUMO O presente artigo justifica-se na tomada de medidas cabíveis na busca pela melhoria das condições dos presídios, garantindo mais dignidade aos presos através da ideia da privatização em conflito com a aplicação