O adolescente e o ato infracional menores infratores justiça restaurativa

...............................................6 3 CONCLUSÃO 3 REFERÊNCIAS 8 1 INTRODUÇÃO No Brasil, o termo menores infratores tem origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) brasileiro, os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”[1], e as penalidades de “medidas sócio-educativas”[2]. O ECA estabelece uma diferenciação entre crianças infratoras – definidas como indivíduos até os 12 anos de idade incompletos[3] – e adolescentes infratores, que são aqueles dos 12 aos 18 anos. Segundo o Censo de 2000, existe no Brasil um adolescente em cada oito brasileiros, por isso um duplo cuidado é dispensado à infância e adolescência, assim como a forma como seus direitos são protegidos, têm suas raízes em realidades culturais e políticas que variam de um país para o outro. Alguns estudiosos dizem que o ato de adolescer é peculiar a cada indivíduo. Para tanto é uma fase de grandes transformações, de descobertas, de aprendizados, fase que inspira certos cuidados para que o jovem não venha se confrontar com adversidades encontradas no caminho e se desvie dele. No Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o…

[…] d) Cristão-novo nesta questão […] e) Num país imenso como o nosso […] 7. (Unicamp-SP) Na primeira página da Folha de S.Paulo de 22 de outubro de 2004, encontramos uma sequência de fotos acompanhada de uma legenda cujo título é: “A queda de Fidel”. No texto da legenda, o jornal explica: O ditador cubano, Fidel Castro, 78, se desequilibra e cai após discursar em praça de Santa Clara (Cuba), em evento transmitido ao vivo pela TV; logo depois, ele disse achar que havia…

legislador deveria fixar para o rigor das penas, parece residir no sentimento de compaixão, quando este começa a prevalecer sobre qualquer outro, no animo, dos expectadores de um castigo, reservado, mais para eles do que para o próprio réu. Se a pena de morte fosse aplicada no Brasil, quais poderiam ser os benefícios, eliminar-se-iam os indivíduos indesejáveis da sociedade. Este estudo se delimitará a realidade brasileira, mais usando informações de casos de outros países. A…

_______________________________________ III - TEXTO E CONTEXTO – a contextualização na produção de sentidos Na e para a produção de sentidos, faz-se necessário levar em conta o contexto, aqui entendido como toda a bagagem cognitiva de que nos valemos para entender e/ou produzir um texto. Ao interagirmos, utilizamos uma gama de conhecimentos que vai além do significado de cada palavra que compõe a estrutura do texto; (re)ativamos muitos conhecimentos arquivados em nossa memória, de…

população. Com a crescente onda de violência nas grandes metrópoles, questões sobre a problemática da violência urbana, ultrapassando o campo acadêmico e político administrativo do Estado, insere-se ao discurso cotidiano nos lares e relações sociais instituídas, causando comoção. O senso comum e parcela sensacionalista da mídia impressa e televisiva discutem, superficialmente, as causas e, de modo majoritário, o combate ao crime através de ações policiais de enfrentamento ou pela a…

Não se apavore! Começaremos a desvendar o mistério a partir desta publicação. Acredite que é simples! 3. A METODOLOGIA PARA A SOLUÇÃO DE QUESTÕES A Metodologia para a Solução de Questões (método), empregada no CP/ECEME, genericamente resume-se em 03 (três) fases: a INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO; a ELABORAÇÃO DO ESQUEMA PARA A SOLUÇÃO; e a REDAÇÃO DA SOLUÇÃO. É um processo que visa a facilitar a identificação exata do que está sendo pedido, o entendimento do nível de raciocínio que deve ser…

Ambos vão se repelir. Só que no caso da água e da espuma há como fazer a fusão. Basta que se agitem as duas juntas. "No boxe, elas ficam separadas porque a película do líquido é muito fina e só uma parte das bolhas entra em contato com ela", diz o químico Atílio Vanin, da Universidade de São Paulo. Mas basta esfregar o pé no chão para que tudo vire uma coisa só. (Superinteressante, dez. 1999.) 1. 2 O texto 1 é narrativo, isto é, um texto que narra uma história. a) Qual é o fato…

EUA.Os trabalhadores ganharam mais força e representou também um avanço nas relações entre capital e trabalho. Nesta fase, a área de RH passou a comandar serviços como recrutamento e seleção, treinamento, cargos e salários, higiene e segurança, benefícios e outros. Fase Administrativa:1965 a 1970 - o sindicalismo como via de proteção Foi nesta fase que ocorreu uma verdadeira revolução nas bases trabalhadoras, com a implementação do movimento sindical denominado de ―novo sindicalismo‖.…

Pedofilia; Comissão de Legislação Participativa; CCJC; CPI destinada a investigar as organizações criminosas do tráfico de armas; Comissão Mista Temporária destinada a, “no prazo de 60 dias, levantar e diagnosticar as causas e efeitos da violência que assola o País, ouvindo-se, para tanto, Governadores de Estados, Secretários de Segurança Pública, Comandantes das Polícias Civis e Militares, Diretores de Presídios e outros especialistas e autoridades ligados à área e requisitando-se…

instrumentos relacionados com o delito, acondiciona-se adequadamente e transporta-se ao o laboratório para um exame mais detalhado da peça, que estão expostas abaixo. 68 Foto 37 – Apreensão de local de crime de abusos contra menores. Fonte: Arquivo Núcleo de Pericias de Crimes Contra a Pessoa IC/SP As fotografias 37 acima, e 38, abaixo, são destinadas as ilustrar peças examinadas em laboratório, com o objetivo de constatar o crime de sedução a menores, a prática de…