Lei de Talião: Conceito e origem.

A lei de Talião: Conceito e origem. Os primeiros indícios de consagração da Lei de talião foram encontrados no Código de Hamurabi por volta de 1700 a.C. no reino da Babilônia. Ao contrário do que muitos pensam talião não é um nome próprio, vem do latim talionis que significa como tal, idêntico. Neste sentido, a Lei consiste na justa reciprocidade do crime e da pena, sendo frequentemente simbolizada pela expressão “Olho por olho, dente por dente”. Para muitos a penalidade [espelhada no ato] imposta pela Lei era cruel e severa, neste ponto é possível discordar, pois a Lei foi posta para trazer ordem e equilíbrio a Sociedade Mesopotâmica. Dessarte, “o mal causado a alguém deve ser proporcional ao castigo imposto: para tal crime, tal e qual a pena”. (MEISTER, 2007, p. 59) Não raro, a sociedade era dividida em categorias sociais, onde o escravo ficava em descrédito: “Se um homem livre fura o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (HAMURABI, 198º). Para entendermos melhor os princípios da Lei de talião, segundo o Código de Hamurabi, observaremos algumas disposições da mesma: 196º – Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho. 197º – Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso. 200º – Se alguém parte os dentes de um outro, de igual condição, deverá ter partidos os seus dentes. 202º – Se alguém espancar outro mais elevado que ele, deverá ser espancado em público sessenta vezes, com o chicote de…

1. Origem das XII Tábuas A origem das XII Tábuas está relacionada às revoltas dos plebeus em confronto ao domínio dos patrícios no início da República da Roma Antiga. Em 409 a.C., em uma das muitas revoltas promovidas pelos plebeus, eles decidiram ocupar o Monte Sagrado, exigindo direitos políticos. A consequência desse ato foi a origem dos “tribunos da plebe”, representantes dos plebeus perante as autoridades de Roma e do Senado. Nessa época, quem tinha o poder de edição de leis eram…

A ORIGEM DA LEI 11.340/2006 A denominada Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 07de agosto de 2006, entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, e foi a primeira lei no ordenamento jurídico brasileiro, criada com a finalidade de pelo menos tentar conter o grave e antigo problema da violência praticada contra a mulher. A introdução da lei diz: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 3°AM ORIGEM DAS LEIS TRABALHISTA E SUA EVOLUÇÃO Lays Priscila da silva Salviano 6814007557 Maria patrícia monteiro Cavalcante 6660433843 Prof. Flavio de Souza São Bernardo do campo 2014 Origem das leis trabalhistas e sua evolução A palavra “trabalho” origina-se do Latim: Tripalium, que era uma espécie de instrumento de tortura. No início, o trabalho foi considerado como…

A origem da Lei “Mari da Penha” – Lei 11.340/2006 A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ganhou este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, biofarmacêutica cearense, que por vinte anos lutou para ver seu agressor preso, seu marido Marco Antonio Heredia Viveros, professor universitário de economia, colombiano naturalizado brasileiro. Em maio de 1983, aos 38 anos de idade, trabalhava no instituto de Previdência do Ceará e cuidava de três filhas – entre 2 e 6…

denominavam como obrigações positivas do Estado. Tais obrigações, todavia, longe estavam de consagrar a completa libertação do trabalhador, que só viria mais tarde, como conseqüência da Revolução Industrial, a partir desse momento iniciou a criação da Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho. No Brasil Getúlio Vargas estruturou a ordem econômica e social, conforme os princípios de justiça e as necessidades da vida nacional. “A ordem econômica deve ser organizada…

Origem e História do Vôlei no Mundo Professor de educação física, do qual iremos relatar, criou um esporte. Assim como James Naismith, que criou o basquete, William G. Morgan foi o criador do vôlei. No final do século XIX, na cidade de Massachusets, nos Estados Unidos, mais precisamente no ano de 1895, Willian G. Morgan, diretor de Educação Física da sede local da Associação Cristã de Moços, estava determinado em inovar a grade curricular. Ele desenvolveu métodos próprios…

Lei do uso e desuso Segundo Lamarck o ambiente condiciona a evolução, levando ao aparecimento de características que permitem aos indivíduos adaptarem-se às condições do ambiente onde vivem. A adaptação representa, então, a necessidade que os seres vivos possuem de desenvolver caracteristicas estruturais e funcionais que lhes permitem sobtreviver em determinado ambiente. A Lei Do Uso e Desuso, explica as modificações que leva à adaptação isto é: A necessidade cria um orgão A…

autodefesa. Na realidade, as próprias empresas brasileiras de APPL produzem uma grande percentagem das armas responsáveis pelos astronômicos níveis de violência armada no Brasil. Mas de onde as armas vêm? Por aonde chegam? Quem comercializa e porque adquire? Estas são apenas algumas perguntas que moldam tal pesquisa, sendo suas respostas dentre todas as outras as mais atualizadas e verdadeiras possíveis, dentro dos mais rígidos padrões de pesquisa e inserção de dados. Muitas destas…

Indústrias de ovos e Derivados Estabelecimento atacadista e Varejista de alimentos de origem animal Indústrias de Carne e Derivados “São definidas como estabelecimento que abatem, industrializam, manipulam, beneficiam e embalam produtos, subprodutos ou derivados de carne.” Cabem aos responsáveis técnicos os mínimos cuidados, onde devidamente a higiene pessoal e operacional de seus funcionários, o devido cuidado com compras de mercadorias legalizadas, utilidade de equipamentos…