O tráfico de armas de fogo no brasil e suas origens, causas, consequências, controle, combate e erradicação à luz da lei n°10.826/2003.

INTRODUÇÃO

O Brasil ocupa o primeiro lugar da América Latina do triste ranking de tráfico de armas, receptadas principalmente por criminosos do eixo Rio de Janeiro - São Paulo. Segundo informações da Polícia Federal, mais de 70% das armas de grande porte vendidas no Paraguai tem como destino o Brasil e desse total, a grande maioria vai para as favelas do Rio. No quadro das armas de pequeno porte, a cena muda de geografia, pois Apesar de não ser o único país assolado pela difusão da violência armada, o Brasil é um entre os poucos que também possui uma grande e próspera indústria de armas de pequeno porte (APPL). No nível mais imediato, fica claro que as armas de pequeno porte produzidas no Brasil, especialmente as de cano curto, são a maioria das armas de fogo relacionadas às atividades criminosas. Usando dois dos mais violentos estados do Brasil como exemplo, em 2002, segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, foram apreendidas 37.418 armas de pequeno porte no estado de São Paulo e segundo a Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e de dados analisados pelo Viva Rio/ISER, 18.056 no Estado do Rio de Janeiro. Em ambos os casos, mais de 70% das armas eram produzidas no Brasil, e mais de 80% eram revólveres e pistolas, com uma predominância clara de revólveres brasileiros. Isto contraria o que já foi considerado de senso comum, e em parte divulgado pela própria indústria de armas de pequeno porte: que criminosos usam armas automáticas importadas para cometer crimes, enquanto cidadãos honestos usam armas de fogo brasileiras registradas para uso legítimo de autodefesa. Na realidade, as próprias empresas brasileiras de APPL produzem uma grande percentagem das armas responsáveis pelos astronômicos níveis de violência armada no Brasil.

Mas de onde as armas vêm? Por aonde chegam? Quem comercializa e porque adquire? Estas são apenas algumas perguntas que moldam tal pesquisa, sendo suas