Origem E Fundamento Da Pena

Direito Penal, participa de todos os caracteres do direito em geral: é cultura, é normativo. Convém destacar que em todo o ordenamento jurídico tem seu caráter finalista, sendo a que se detém diante da própria sanção com o qual opera o direito penal – a pena, para toma-la como sua característica essencial, não porque não o seja, mas porque ficaremos perigosamente imobilizados numa redundância. São 5 os princípios básicos do Direito Penal: 1 - Principio da Legalidade- ou da Reserva…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX FACULDADE DE DIREITO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA Pryncia Vieira Lourenço Veluma Helen Gonçalves Rocha BELO HORIZONTE 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 REFERENCIAL TEÓRICO 2.1 Conceito de pena 2.2 Teorias finalísticas da pena 2.2.1 Teorias absolutas. 2.2.2 Teorias relativas 2.2.3 Teorias unitárias. 2.3 Evolução histórica da pena 2.3.1 Evolução histórica na Antiguidade 2.3.2 Evolução histórica na Idade Média 2.3.3 Evolução histórica na Idade…

enviado pelo seu Pai, ao sair se insurgiu Beccaria contra as injustiças dos processos penais em voga, tendo visto os diversos problemas relacionados com a prisão, as torturas e a desproporção entre o delito e a pena, O contexto central da obra de Cesare Beccaria “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e pensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a…

alinesouzalima@ig.com.br alinenahass@gmail.com Unidade I - Introdução dos estudos da pena. A -Evolução histórica no Brasil - Período colonial (1500 a 1822) - Ordenações afonsinas - Ordenações manuelinas (1512): - Cópia - Compilação legislação extravagante - 1603 – revogação - Código Filipino (1603) - Penas severas (penas corporais e infames) - Condições pessoais do réu - Desproporção entre delito e pena - Caso clássico: José da Silva Xavier - Período Imperial…

5- Sentença definitiva (Certeza culpa/inocência) 6- Cumprimento da pena 4. D- Princípios relacionados com a pena: Princípio da proibição da pena indigna: Têm base no Art. 5º § 1 do pacto de Sem José da Costa Rica. Princípio da humanização das penas: Não podem existir torturas, condições subumanas… (Nenhuma norma pode violar a dignidade da pessoa humana Art. 1º §3, CF.) Princípio da proporcionalidade: Penas proporcionais a gravidade do fato e proporcional a lesão ao…

trabalho faz um estudo sobre a origem das penas, das principais teorias da pena, do regime integralmente fechado de cumprimento da pena privativa de liberdade e dos crimes hediondos, avaliando aspectos socioculturais. E faz principalmente o estudo do artigo 2º, § 1° da Lei 8.072/90 que veda a progressão de regime prisional em casos de crimes hediondos, estudando seus principais aspectos, suas conseqüências e sua possível inconstitucionalidade. Palavras-chave: Penas, progressão de…

GUILHERME GORSKI LIVRO: A ERA DOS DIREITOS DE NORBERTO BOBBIO Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Norberto Bobbio fala de que direitos humanos são coisas desejáveis mas que apesar de seu desejo, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal…

Dos delitos e das penas de Cezar Beccaria O afrouxamento da severidade penal no decorrer dos últimos séculos é um fenômeno bem conhecido dos historiadores do direito. Na verdade, tais modificações se fazem concomitantes ao deslocamento do objeto da ação punitiva. Se não é mais ao corpo que se dirige a punição, em suas formas mais duras, sobre o que, então, se exerce? A resposta dos teóricos — daqueles que abriram, por volta de 1780, o período que ainda não se encerrou — é simples,…

personalidade. Capítulo II - Culpabilidade e finalidade da Sanção As sanções penais comportam duas espécies: as penas e as medidas de segurança, que são diferenciadas pelos: fundamento, finalidade e duração. Assim, o fundamento para a aplicação da pena é a culpabilidade do agente, ao passo que o fundamento para a aplicação da medida de segurança é a periculosidade do agente. As penas deverão ser aplicadas em criminosos imputáveis e semi-imputáveis, ao passo que as medidas de…

DIREITO PENAL NO BRASIL. Nos tempos primitivos não existiam penas de princípios penais, a obediência aos costumes se faziam por temores aos poderes sobrenaturais dos deuses a quem os povos temiam, o direito e a religião se misturavam e estando as entidades iradas, para acalmarem a ira foram criadas diversas proibições que se não fossem cumpridas viravam castigos dando origem ao que chamamos hoje de crime e pena, se os valores fossem violados em caso de covardia de alguém esse alguém era punido