trabalhos e resenhas

Sinopse - Ensaio sobre a pena de prisão - Haroldo Caetano da Silva “Há muito insistimos na ideia de uma prisão ressocializadora, que propõe a recuperação do criminoso. Mas também desde sempre a realidade do cárcere tem proporcionado uma inexorável frustração por não se alcançar aquela meta, que se mostra, de fato, inatingível. E não é somente nos péssimos estabelecimentos penais brasileiros, muitos deles parecidos com campos de concentração, que se comprovou a incapacidade da prisão para reajustar delinquentes, para transformar o indivíduo criminoso em não-criminoso. Também nas modernas e bem equipadas prisões dos países mais desenvolvidos o fenômeno se repete.” RESUMO DO LIVRO Capítulo I - Introdução – Só com boas leis podem impedir-se tais abusos. As vantagens da sociedade devem ser repartidas entre os seus membros. As normas servem para evitar abusos que proporcionem a riqueza de uns à custa da miséria de outros. A legislação acaba por ser instrumento de uma minoria. Em meio a tantas mudanças, ninguém se preocupou em reformar a irregularidade dos processos criminais, os erros acumulados por séculos. Montesquieu só ocasionalmente abordou tal matéria. Mas, qual é a origem das penas, e qual o fundamento do direito de punir? Quais serão as punições aplicáveis aos diferentes crimes? Será a pena de morte verdadeiramente útil, necessária, indispensável para a segurança e a boa ordem da sociedade? RESUMO DO LIVRO Capítulo I - Introdução – Só com boas leis…

Legalidade ou da reserva legal: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. b) Princípio da proibição da analogia “in malam partem”: Proibição da adequação típica “por semelhança” entre os fatos. c) Princípio da anterioridade da lei: Só há crime e pena se o ato foi praticado depois de lei que os define e esteja em vigor. d) Princípio da irretroatividade da lei mais severa: A lei só pode retroagir para beneficiar o réu. e)…

...........................................................3 DA ORIGEM DAS PENAS E DO DIREITO DE {www.ebooksbrasil.org/eLibris/delitosB.html} {http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/delitosB.html} {http://www.inicepg.univap.br/cd/INIC_2004/trabalhos/inic/pdf/IC6-120R.pdf} {http://www.dhnet.org.br/dados/livros/memoria/mundo/beccaria.html} {http://www.coladaweb.com/direito/dos-delitos-e-das-penas} {http://www.ebooksbrasil.org/eLibris/delitosB.html}…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE SANTA CATARINA FICHAMENTO Delitos Penas Autor do fichamento: Marcele Cristina Gauche Referencia bibliográfica: BECCARIA, Cesare Bonesana, Dos Delitos e das Penas / tradução Deocleciano torrieri Guimarães. – São Paulo: Rideel, 2003. Citações Relevantes Pág. CITAÇÕES DO TEXTO 15-18 O propósito da lei deve ser proporcionar a igualdade social e a justiça, os tipos de penas devem ser revistos e também a sua aplicação conforme a época…

DOS DELITOS E DAS PENAS: Beccaria e o Direito de Punir do Estado. Publicado em 10/8/2010 por Lívio Silva Lívio Paulino Francisco da Silva* RESUMO A finalidade deste pequeno estudo é discutir a origem do Direito de Punir do Estado através de comentários aos trechos do Livro Dos Delitos e das Penas, obra máxima de Cesare Beccaria, autor que influenciou a reformulação do Direito Criminal, a fim de que fosse promovida uma maior humanização da pena. As idéias defendidas…

LEGITIMADORAS DA PENA Disciplina: Direito Penal IV Professor: Miguel Tedesco Wedy São Leopoldo Outubro 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................. 3 1 TEORIAS ABSOLUTISTAS.............................................................. 4 2 TEORIAS…

DOUTOR JUIZ Qualificação das partes: - Reclamante: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, data de nascimento, nº do RG, nº do CPF, nº e série da CTPS, nº do PIS, endereço completo com CEP. - Reclamado: nome, nº do CNPJ, endereço completo com CEP. Fundamento: Artigo 840 da CLT e Artigo 282 do CPC PROPOR 1º TÓPICO (OBRIGATÓRIO) DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Cumpre ressaltar inicialmente que na empresa, bem como no Sindicato de classe do reclamante, não foi…

APELADO: Ministério Público do Estado do Paraná. RELATOR: Desembargador Rogério Kanayama. REVISOR: Desembargador Edvino Bochnia. REVISOR CONVOCADO: Rui Bacellar Filho. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR O Ministério Público do Paraná, por seus agentes infrafirmados, nos autos de Apelação Criminal n° 599490-7 da 3ª Vara Criminal da Comarca de Curitiba, com fundamento nos arts. 619 e 620 e §§, do CPP (c.c. as Súmulas n. 282 e 356 - STF e 98 e 211- STJ), vem perante…

Eclectic. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .................................................................................... 06 2 ESCOLA PENAL CLÁSSICA ............................................................. 07 2.1 ORIGENS DA ESCOLA CLÁSSICA..................................................... 07 2.2 BECCARIA ........................................................................................... 07 2.3 OS REPRESENTANTES DO CLASSICISMO ITALIANO…

Direito: Processual Sumário: 1.Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal - 2.Conceitos - 3.Fundamentos - 4.Efeitos e garantias - 5.Conclusões 1. Origens e antecedentes do princípio de legalidade penal O princípio da legalidade em matéria de Direito Penal não é um postulado típico do Direito Romano, pois foi alheio à época do Império Romano e ao direito de Justiniano, com sua Crimina Extraordinaria e seus conceitos amplos, quase indeterminados. Tampouco corresponde ao…