Teoria dos fins da pena

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UNIVERSIDADE DO VALE DOS SINOS - UNISINOS




BACHARELADO EM DIREITO


























TEORIAS LEGITIMADORAS DA PENA




















Disciplina: Direito Penal IV


Professor: Miguel Tedesco Wedy





São Leopoldo





Outubro 2012





























SUMÁRIOINTRODUÇÃO............................................................................................. 3


1 TEORIAS ABSOLUTISTAS.............................................................. 4


2 TEORIAS RELATIVAS..................................................................... 5


3 TEORIAS UNITÁRIAS OU ECLÉTICAS.......................................... 7CONCLUSÃO.............................................................................................. 8


REFERÊNCIAS...........................................................................................10



































































INTRODUÇÃO










As conseqüências jurídicas de umdelito são reações aplicáveis à prática de um injusto punível, e são elas as penas, as medidas de segurança, responsabilidade civil e reparação do dano pelo agente.


A pena consiste na privação ou restrição de determinado bem jurídico, com amparo legal, imposta pelos órgãos jurisdicionais do Estado ao agente que praticou o delito.


Este trabalho tem como objetivo analisar asteorias legitimadoras da aplicação da pena, apresentando seus objetivos, limitações e principais funções.


Conclui-se elaborando uma sintética observação pessoal a tais teorias, conduzindo uma análise de suas finalidades em contraponto com as reais possibilidades de aplicação à sociedade contemporânea.






















1 TEORIAS ABSOLUTISTASAs teorias abosolutistas tem origem no idealismo alemão, o qual pressupõe que a aplicação da pena provém de uma necessidade de ética e de justiça.


Segundo tais teorias, a pena é uma retribuição imposta ao infrator, pelo crime cometido, uma compensação proporcional ao mal causado.


Segundo Kant, a pena decorre de uma necessidade ética “a pena judicial (poena forensis),distinta da natural (poena naturalis), pela que o vício pune-se a si mesmo e que o legislador não leva absolutamente em conta, não pode nunca servir simplesmente para fomentar outro bem, seja para o próprio delinqüente, seja para a sociedade civil, mas deve ser-lhe imposta tão-somente porque delinqüiu; porque o homem nunca pode ser utilizado como meio senão para si mesmo, nem confundido com os objetosde direito real (Sachenrecht); diante disso, protege-se sua personalidade inata, ainda que possa ser condenado a perder a personalidade civil. Antes de se pensar em tirar dessa pena algum proveito para si mesmo ou para seus concidadãos deve ter sido julgado como merecedor de punição. A lei penal é um imperativo categórico (...)".


Já segundo Haegel, a pena é negação do delito e afirmação dodireito anteriormente negado pelo crime


Ponto pacífico entre ambos os autores é que a punição deve ser equiparável ao mal causado pelo delito praticado.


Atualmente, a idéia de retribuição jurídica tem ligação de proporcionalidade com o injusto culpável, consoante o princípio de justiça distributiva. Portanto a concepção contemporânea não corresponde a uma vingança social, massim a um principio limitativo, onde o delito deve funcionar como fundamento e limite proporcional ao injusto culpável e à culpabilidade do agente.





2 TEORIAS RELATIVAS








Segundo as teorias relativas, a pena é um instrumento preventivo de garantia social para evitar a prática de crimes futuros, ou seja, sua utilidade social é a prevenção.


A prevenção geral é...
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