Teoria finalista da pena - direito penal

Como nos define o doutrinador Fernando Capez – “O Direito Penal é o ramo do Direito que tem como missão a proteção dos valores fundamentais para a subsistência do corpo social...”, apenas com essa simples definição podemos compreender o real objetivo do Direito Penal. Pois se o Estado tem o dever de proteger os valores fundamentais da sociedade, também deve mostrar que haverá sanções para aqueles que vierem a desrespeitar suas normas. E a esta sanção damos o nome de pena. A origem da pena coincide com o surgimento do Direito Penal, em virtude da constante necessidade de existência de sanções penais em todas as épocas e todas as culturas. A pena é a conseqüência jurídica principal que deriva da infração penal. Se fazermos uma breve retrospectiva histórica, desde os primórdios, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de um sentido maior de humanização.
A idéia de que a pena não tem simplesmente o intuito de atormentar o autor do fato delituoso ganhou força durante o movimento iluminista. Essa idéia teve grande defensores, como: Voltaire, Montesquieu, Rousseau. Mas foi Beccaria que chamou atenção de todos para a idéia reformadora de uma pena.
Como sua obra, titulada "Dos delitos e das penas", as penas desumanas e degradantes do primitivo sistema punitivo, cederam seu espaço para outras, com senso mais humanitário, cuja finalidade é a recuperação do delinqüente. Desta forma, as penas corporais foram substituídas pelas penas privativas de liberdade, persistindo este objetivo de humanização das penas, ainda nos dias de hoje.
Desde então o Direito Penal tem evoluído e tem dado respostas diferentes a questão de como solucionar o problema da criminalidade. Essas soluções são chamadas Teorias da pena, que são opiniões científicas sobre a pena, principal forma de reação do delito. Principal, porque existem outras formas de reação social à criminalidade, que são mais eficazes do que