Origem E Fundamento Da Pena

Capítulo 1 – A Pena e o Direito de Punir – Evolução Histórica A adoção de um novo modelo de gestão empresarial do sistema penitenciário produz reflexos profundos no Estado, detentor exclusivo do monopólio do exercício da força e da essência da pena de prisão e do próprio direito de punir. Com base nisso é que não se pode dissociar a analise da privatização do sistema penitenciário sem fazer uma breve explanação sobre a historia da pena de prisão bem como a evolução do direito de…

tortura castigo (art. 1.º, II, da Lei n.º 9.455/97). e) Só se configura a tortura na modalidade comissiva, não havendo que se falar em prática do delito mediante uma abstenção. 02. (Agente Penitenciário/ES – 2007). A lei que define a tortura comina pena mais grave para a hipótese de a conduta resultar em morte. Assim, se durante a tortura, o agente resolve matar a vítima, por exemplo, a tiros de revólver, deverá ser aplicada a lei especial. R- Não, já que para ser utilizado essa lei…

discurso. PRIMEIRA PARTE Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto (como filósofo e não como jurista) de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não…

discurso. PRIMEIRA PARTE Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto (como filósofo e não como jurista) de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos, e de que, apesar de sua desejabilidade, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não…

propomos, faz-se indispensável para que se possa ter deste ramo do Direito uma noção clara e abrangente, uma vez que propicia a análise da evolução do pensamento jurídico, das diversas concepções do direito de punir, da responsabilidade penal e da pena. Miguel Reale, in Lições Preliminares de Direito, 23a ed, p. 75 : “Pode-se mesmo dizer que o progresso da cultura humana, que anda pari passu com o da vida jurídica, obedece a esta lei fundamental: verifica-se uma passagem gradual na…

reconhecimento, bem como àqueles contrários a sua aplicação. A princípio, dedicou-se a estudar o instituto da prescrição penal propriamente dita, explicando, primeiramente, a sua origem histórica, conceito, fundamentos, e suas principais modalidades, assim como os prazos de contagem da prescrição. Em um segundo aspecto, aborda-se a origem histórica da prescrição antecipada, o seu conceito e os principais princípios legais nos quais os doutrinadores favoráveis ao seu reconhecimento se…

Culpabilidade, um apanhado das diversas Teorias existentes que pretenderam definir seu verdadeiro papel, discorrerá sobre suas diversas funções, abordando os elementos que a compõe e por fim a análise das situações que poderão excluí-la, isentando de pena o agente. De importância inquestionável a Culpabilidade merece ser estudada e bem compreendida, ao passo que, ainda que uma conduta seja criminosa, ou seja, constitua fato típico (previsto em lei) e antijurídico (contrario ao…

1- Princípios O dicionário de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira1, define princípios em várias acepções: Princípio: 1. Momento ou local ou trecho em que algo tem origem [...] 2. Causa primária. 3. Elemento predominante na Constituição de um corpo orgânico. 4. Preceito, regra, lei. 5. P. ext. Base; germe [...]. 6. Filos. Fonte ou causa de uma ação. 7. Filos. Proposição que se põe no início de uma dedução, e que não é deduzida de nenhuma outra dentro do sistema considerado, sendo…

19 1. Segundo uma útil distinção escolástica, proposta pelos criminalistas do século passado, as doutrinas sobre a pena, que, para contrastar com aquelas abolicionistas, chama-se de justificacionistas, podem ser divididas em duas grandes categorias: teorias denominadas de absolutas e teorias rotuladas como relativas. São teorias absolutas todas aquelas doutrinas que concebem a pena como um fim em si própria, ou seja, como "castigo", "reação", "reparação" ou, ainda, "retribuição" do…

dizer que nessa fase lei tinha origem divina e sua violação era uma ofensa aos deuses e por isso tinham uma punição que podia consistir na expulsão do grupo ou castigo de sacrifício de vida. Devido ao crescimento dos grupos surgiu a fase da VINGANÇA PRIVADA que consistia na vingança entre grupos prevalecendo a lei do mais forte( Autotutela) e por isso era caracterizada por excessos e demasias ou seja inexistia qualquer proporção entre o delito praticado e a pena imposta, essa…