1984

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FACULDADES OPET – DIREITO 3º C
DIREITOS HUMANOS – PROFESSOR: RICARDO KLEINE
ALUNO: GEOVANI GUILHERME GORSKI
LIVRO: A ERA DOS DIREITOS DE NORBERTO BOBBIO

Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem

Norberto Bobbio fala de que direitos humanos são coisas desejáveis mas que apesar de seu desejo, não foram ainda todos eles reconhecidos.
Estamos convencidos de que aoencontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi pelos jusnaturalistas na suatentativa intragável de colocar determinados direitos acima da possibilidade de qualquer refutação.
O autor estabelece sua crítica em relação ao absolutismo dos direitos dentro da tese de que direitos são proveniente de um homem cuja natureza é circunstancial, histórica e mutável. Aliás, nem precisaríamos desse modo tratar dessa natureza inviolável dos direitos humanos por que aprópria natureza das relações humanas é de violabilidade.
Hoje o problema relativo aos direitos do homem não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Em outras palavras, a discussão não é mais filosófica, mas política.
De modo claro concluímos que o problema da fundamentação de um determinado objeto/coisa com fins de reconhecimento e aplicação é impossível em razão da crise de fundamento quese encontra dentro da filosofia.

O Presente e o Futuro dos Direitos do Homem

Norberto Bobbio reafirma que o problema então relativo aos direitos do homem não é mais de fundamentação, mas sim, de tutela, meios de concretização desses
Para o autor o problema do fundamento dos direitos do homem teve sua solução com a famosa Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pelaAssembléia Geral das Nações Unidas em 1848. Contudo, Norberto Bobbio entende que um modo que pode ser factualmente comprovado na história e que dá justificativa aos valores é àqueles apoiados no consenso. Esse consenso geral como fundamento dos valores do direito ocorreu com a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Com a declaração esses valores passaram a ser universais e compartilhados entre amaioria.
A declaração dos direitos do homem, conforme denota Norberto Bobbio, passa por três fases: A primeira fase é a filosófica, com teorias baseadas no jusnaturalismo moderno de John Locke . A segunda fase da declaração ocorre com a passagem da teoria à prática, contudo esses mesmos direitos deixam de ser universais, pois estão limitados aos limites do Estado que a tutela. O cidadão como sujeitode direitos universais deve estar subordinado a sua origem política. A terceira fase ocorre com a Declaração de 1948, na qual a afirmação dos direitos é, ao mesmo tempo, universal e positiva modo que a universalidade desses direitos deverá garantir a proteção e tutela do cidadão
Sabemos que tais direitos do homem embora importantes, são meramente produtos e frutos da história recente. Essesdireitos passaram por três fases, a primeira é a de liberdade do indivíduo em relação ao Estado; a segunda fase diz respeito liberdade dentro do Estado; e a terceira fase é a liberdade através do Estado com a proclamação dos direitos sociais.
Um problema ainda relacionado à proteção e tutela dos direitos do homem está na realidade da relação Estado e comunidade internacional.
NorbertoBobbio sugere que a implementação de direitos do homem por uma entidade internacional com força coativa poderá ser o esboço de uma teoria do poder externo ao Estado, mas ao mesmo tempo em concordância com este.

A Era dos Direitos

Para Norberto Bobbio que vê o futuro da humanidade de forma positiva, entende que os debates mais assíduos entre líderes e formadores de opinião espalhados pelo...
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