1984

FACULDADES OPET – DIREITO 3º C
DIREITOS HUMANOS – PROFESSOR: RICARDO KLEINE
ALUNO: GEOVANI GUILHERME GORSKI
LIVRO: A ERA DOS DIREITOS DE NORBERTO BOBBIO

Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem

Norberto Bobbio fala de que direitos humanos são coisas desejáveis mas que apesar de seu desejo, não foram ainda todos eles reconhecidos. Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento universal/geral. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é irresistível termina por encontrar a razão e o argumento irresistível. O erro do absolutismo foi pelos jusnaturalistas na sua tentativa intragável de colocar determinados direitos acima da possibilidade de qualquer refutação. O autor estabelece sua crítica em relação ao absolutismo dos direitos dentro da tese de que direitos são proveniente de um homem cuja natureza é circunstancial, histórica e mutável. Aliás, nem precisaríamos desse modo tratar dessa natureza inviolável dos direitos humanos por que a própria natureza das relações humanas é de violabilidade.
Hoje o problema relativo aos direitos do homem não é tanto o de justificá-los, mas o de protegê-los. Em outras palavras, a discussão não é mais filosófica, mas política.
De modo claro concluímos que o problema da fundamentação de um determinado objeto/coisa com fins de reconhecimento e aplicação é impossível em razão da crise de fundamento que se encontra dentro da filosofia.

O Presente e o Futuro dos Direitos do Homem

Norberto Bobbio reafirma que o problema então relativo aos direitos do homem não é mais de fundamentação, mas sim, de tutela, meios de concretização desses
Para o autor o problema do fundamento dos direitos do homem teve sua solução com a famosa Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada pela