Ordem Hereditaria

Renato tem duas filhas e em 06 de outubro de 2010 realiza testamento deixando a totalidade de seus bens da parte disponível para eventuais filhos que suas filhas tiverem. Pergunta-se: 1) Considerando-se a ordem de vocação hereditária é possível instituir herdeiro a prole eventual? Explique sua resposta. A lei prevê a capacidade sucessória ao nascituro, como também regula até que parte o testador pode dispor de seus bens livremente, ou seja, a parte disponível, que é de 50 por cento…

............ PÁG. 6 3. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA PARA A SUCESSÃO................................................................................... PÁG. 8 4. DOS REGIMES DE BENS VIGENTES NO BRASIL............... PÁG. 10 5. DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA NO DIREITO DAS SUCESSÕES............................................................................... PÁG. 17 6. DA CONDIÇÃO DO CÔNJUGE: REQUISITOS PARA A SUCESSÃO...............................................................................

reprodução assistida uma vez que à própria Constituição Federal prevê que o individuo tenha o direito de procriar e constituir uma entidade familiar, portanto não pode haver a exclusão de crianças geradas por esse método a fazerem parte da ordem de sucessão hereditária. A inseminação artificial homóloga post mortem serve como efetivação de outro princípio constitucionalmente previsto e fundamento da República Federativa do Brasil: a Dignidade da Pessoa Humana em relação aos casais que…

................................. 2.1 Da sucessão legítima: abertura da sucessão e ordem de vocação hereditária .............. 2.2 União Estável e o Código Civil de 2002 – Regulamentação ........................................ Dando continuidade ao estudo, este capítulo prima pelas discussões acerca da sucessão legítima, notadamente as regras pertinentes à abertura da sucessão e ordem de vocação hereditária no Código Civil de 2002, como suporte à análise que será desenvolvida acerca…

processual, espólio. A parcela da herança destinada ao sucessor designa- se quinhão hereditário ou quota hereditária. e)Sucessão testamentária e sucessão legítima: quanto à fonte que deriva, classifica- se a sucessão em legítima e testamentária (art.1786 CC/02). A sucessão legítima, por vezes também designada sucessão legal, é a que se dá em virtude de lei. O legislador traz a ordem de vocação hereditária, através da qual designa aqueles que serão chamados para suceder. A sucessão…

Nova ordem de Vocação Hereditária: Aspectos polêmicos Da origem histórica da vocação hereditária No Direito Romano estipulava que somente os varões herdavam, o que caracterizava uma significativa dessemelhança entre homens e mulheres. Dentre os homens, havia o chamado direito da primogenitura, com a finalidade única de conservar a propriedade nas mãos de um só ramo familiar. Ao primogênito, ficando assim os demais filhos sem direito a sucessão. Na atualidade, não verificamos os…

real sentido do vocábulo): "... tomar o lugar de outrem ou substituir outro em alguma coisa ou em alguma situação ideia de SUBSTITUIÇÃO. 2. Pressupostos da Sucessão: a) a MORTE do autor da herança (de cujus) b) a VOCAÇÃO HEREDITÁRIA (ordem preferencial para a sucessão, conforme ordem de parentesco, segundo a Lei — art. 1829 CC/02). 3. Sucessão SENTIDO AMPLO (a) e Sucessão SENTIDO ESTRITO a) Sucessão em SENTIDO AMPLO: Sucessão INTER Vivos - aplica-se a todos os modos derivados de…

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA CONTEÚDOS: Da ordem de vocação hereditária; dos herdeiros necessários; da legítima. OBJETIVOS: Descrever os institutos da Sucessão Legítima; Identificar e caracterizar cada um dos institutos relacionados a sucessão legítima no ordenamento jurídico pátrio. LEITURA OBRIGATÓRIA: VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito das Sucessões. São Paulo: Atlas. WALD, Arnoldo. Direito Civil: Direito das Sucessões. 14. ed. São Paulo: Saraiva. 1 NOÇÕES No…

um herdeiro, no caso do testamento (causa mortis) o que ocorre por via singular (por testamento) é a sucessão a uma pessoa com um (ou mais) bem determinado. No caso da transmissão por universalidade causa mortis é chamada de “herança” a sucessão hereditária do patrimônio do de cujus. A primeira ideia que se tem quando se fala em “sucessão causa mortis” é que o “legado” ou “herança” (“... conjunto de direitos e obrigações que se transmitem, em razão da morte, a uma…

Espécies de Sucessão: Legitima – ab intestato, é resultado de lei nos casos ausência, nulidade, anulabilidade ou caducidade de testamento (arts. 1786 e 1788), passando o patrimônio do falecido as pessoas indicadas pela lei, obedecendo-se a ordem de vocação hereditária (art. 1829). Testamentária – é decorrente de testamento válido ou de disposição de ultima vontade, com a observância do disposto no CC, arts. 1789, 1845, 1846, 1801, 1850). Anômala – situada na CF. 1.5 – Herdeiros…