Ordem Hereditaria

as questões pertinentes à União Estável, abordando no quinto capítulo os direitos patrimoniais do companheiro. No sexto capítulo adentraremos às questões sucessórias, analisando a ordem de vocação hereditária, os herdeiros necessários, o direito à concorrência e a posição do companheiro na ordem de vocação hereditária e no último subtítulo deste capítulo, adentraremos no direito real de habitação do cônjuge sobrevivente. Nos capítulos sétimo e oitavo, faremos uma análise crítica da…

FUNDAMENTOS, p.3 1.3 ABERTURA DA SUCESSÃO, p.4 1.4 SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA, p.4 1.5 COMORIÊNCIA, p.5 1.6 CAPACIDADE PARA SUCEDER, p.6 2. ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA 2.1 DISPOSIÇÕES COMUNS À ACEITAÇÃO E RENÚNCIA, p.7 2.2 DESTINO DA COTA HEREDITÁRIA DO HERDEIRO RENUNCIANTE, p.8 2.3 RENÚNCIA LESIVA A CREDORES, p.8 2.4 RESPONSABILIDADE DOS HERDEIROS PELAS DÍVIDAS DA HERANÇA, p9 3. HERANÇA JACENTE 3.1 CONCEITO DE HERANÇA JACENTE, p.10 3.2 NATUREZA JURÍDICA DA HERANÇA JACENTE,…

Ordem de vocação hereditária Quando alguém falece, seus bens, seus direitos, encargos e obrigações precisam ser transmitidos a outrem. A quem chamar? Para quem será transferido o acervo patrimonial do de cujus. O legislador tomou como base a presunção de afeto que as pessoas têm em relação aos seus familiares, sendo assim os descendentes são chamados antes dos ascendentes e os últimos serão os colaterais. O chamamento dos sucessores é realizado, com efeito, por classes, sendo que…

MONARQUIA 1. INTRODUÇÃO Monarquia é uma das mais antigas formas de governo em que o monarca (rei, imperador, príncipe, etc.) governa um país como chefe de Estado. A transmissão de poder ocorre de modo hereditária (de pai para filho) e vitalícia ou até a sua abdicação, sem ter qualquer consulta ao povo, ou seja, não há eleições para a escolha de um monarca. O local onde o monarca vive e trabalha é chamada corte, e os cidadãos de uma monarquia são referidos como súditos. O regime…

Vocação Hereditária É a previsão legal das pessoas que irão suceder a herança. Ordem de Vocação Hereditária É a ordem preferencial, estabelecida pela lei, de convocação para o recebimento da herança, quando não há testamento, quando for invalido o testamento e também na hipótese de o testamento válido não comtemplar a totalidade dos bens, objeto da sucessão. Em que a lei presume quais seriam as pessoas beneficiadas pela autor da herança se ele tivesse feito ou deixado um…

sucessória do consorte, bem como seus critérios de convocação hereditária. Não obstante, busca-se demonstrar os diversos posicionamentos divergentes da doutrina e jurisprudência brasileira acerca do tema em tela. Palavras-chave: Sucessão. Concorrência. Separação de bens. Vocação hereditária. 1 INTRODUÇÃO Sabe-se que o Código Civil de 2002 inovou no que tange à matéria sucessória, dispondo acerca da nova ordem de vocação hereditária no artigo 1829, inciso I. Ocorre que o…

alelos; d) gene recessivo: é aquele que só se manifesta na presença dos dois alelos; p) característica hereditária: é aquela resultante da combinação de genes alelos no ato da fecundação. São genes herdados de nossos pais biológicos. q) característica adquirida: é aquela resultante da ação do meio sobre o organismo do indivíduo. Não altera, com isso, as características hereditárias. Uma forma bastante usual, em Genética, de se representar uma família e as relações de…

capitanias hereditárias e o governo geral”. Logo após o descobrimento do Brasil 1500, a coroa portuguesa começou a temer invasões estrangeiras no território brasileiro, então foi criado o sistema de capitanias hereditárias que foi um sistema que administrava o território criado pelo rei de Portugal, mas, não teve sucesso, então foi criado o governo - geral, que foi um modo realizar a centralização da administração colonial. As capitanias…

deste reside em demonstrar a nova ordem hereditária do cônjuge sobrevivente em decorrência dos demais herdeiros especialmente correlacionado ao regime de bens adotado pelos nubentes ao contrair o matrimônio uma vez que o regime de bens adotado pelos cônjuges é que faz a distinção do direito sucessório do cônjuge supérstite em face de regramentos e posições doutrinarias a cerca do direito do cônjuge sobrevivente com relação a sua posição na ordem da vocação hereditária em concorrência com…

Sucessões a) Sabendo-se que Odilaine e Leandro eram casados pelo Regime da Comunhão Universal de Bens, quem foi considerado herdeiro, e qual foi o valor herdado? a) Seguindo a ordem de vocação hereditária do art. 1829, CC, seriam herdeiros no caso em questão, Bernardo (o descendente) e Leandro (o cônjuge sobrevivente). Porém, considerando-se que, Odilaine e Leandro eram casados pelo Regime de Comunhão Universal de Bens, Leandro fica excluído da sucessão, conforme versa o inciso I, do art. 1829,