Teoria pura do direito

Teoria pura do direito - Kelsen KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 5.ed. Coimbra: Sucessor, 1979. Direito e Natureza – A norma jurídica 1. Se analisarmos qualquer um dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o direito podemos distinguir dois elementos: “primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, [...] uma manifestação externa da conduta humana; segundo, a sua significaçãojurídica [...]”. (p. 18) 2. Os atos de vontade têm dois significados: o objetivo e o subjetivo. O objetivo é o que o ato quer dizer em relação ao direito. Possui significação jurídica. 3. Já o subjetivo é aquele que o indivíduo, “atuando racionalmente, põe o ato, liga a este um determinado sentido que se exprime por qualquer modo e é entendido pelos outros”. (p. 19) 4. As normas jurídicas são “mandamentos e, como tais, comando, imperativos. Mas não são apenas comandos, pois também são permissões e atribuições de poder ou competência”. (p. 111) Não são instruções (ensinamentos), pois o “direito prescreve, confere poder ou competência – não ‘ensina’ nada”. (p. 111) 5. As proposições jurídicas, diferentemente das normas, “são juízos hipotéticos que enunciam ou traduzem que, de conformidade com o sentido da ordem – jurídica nacional ou internacional – dada ao conhecimento jurídico, sob certas condições ou pressupostos fixados por esse ordenamento, devem intervir certas conseqüências pelo mesmo ordenamento…

teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto. É ciência jurídica e não política do Direito. Ela pretende libertar a ciência jurídica de todos elementos que lhe são estranhos. (pag.1) 2. O ato e seu significado jurídico Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito, podemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de…

tema ordem moral. Ela visa o aperfeiçoamento do comportamento do homem, com vista a realização do bem. Ela em grande parte é intra-individual, dirige-se ao aperfeiçoamento do indivíduo, não da organização social. Todavia, qualquer que seja a posição que se adopte quanto a fonte da norma moral, esta a acaba por se repercutir sobre a ordem social. Surge uma moral positiva que representa o conjunto de regras morais, ou aceites como tal que vigoram numa sociedade. Estas regras determinam…

III Direito e ciência 1. As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente de que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação - menos evidente - de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou conseqüência, ou - por outras palavras - na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. Pelo que respeita à questão de saber se…

geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação” (p. 1). “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto” (p. 1). “É ciência jurídica e não política do Direito” (p. 1). “Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito,…

Investigativo de Introdução ao Direito TEMA Elaborado Pelo: Grupo nº 1 Curso: Económica Jurídica Turma: A 10ª Classe Elementos do grupo: Celso Germano M. Cordeiro nº 04 Mauro Eduardo nº 11 Ramos Feliciano Mateus nª 19 PENSAMENTO A grandeza do homem exige seriedade na maneira de o abordar. O estudo do Direito não é, por tanto, um luxo mais uma obrigação para todo educador e toda pessoa humana, pois…

Considerada como um marco do positivismo lógico, a “Teoria Pura” de Kelsen mostra um direito que delimita a norma como o seu objeto e pretende um modelo focado em uma validade que se confunde com vigência e que exige um mínimo de eficácia. Para tanto, buscava uma pureza metodológica em relação aos outros campos do saber, visto que a norma jurídica necessitava ser analisada de forma pura, sem interferências externas. I – Direito e Natureza 1.A “PUREZA” “A Teoria Pura do Direito é…

Instituto Superior “Gregório Semedo” Escola Superior de Ciência Jurídicas Empresarial do Namibe =Namibe= TEMA: As Ordens Sociais Normativas. Autor: Salomão B. Miguel Domingos Turma: 18 N 1º Ano de Licenciatura em Direito A Docente …

Kelsen I Direito e Natureza 1. A pureza: Ele propõe uma teoria geral (não pretende relacionar normas jurídicas específicas ou nacionais e internacionais) que tem como único objeto o Direito em si. É pura porque se apega apenas ao Direito e exclui tudo que não faz parte desse objeto. O importante é O que é e como é o direito (não como deveria ser p.ex.). 2. O ato e seu significado jurídico: O Direito encontra-se tanto nas ciências da natureza quanto nas ciências sociais (está em parte em…

1) KARL LOEWENSTEIN: CONSTITUIÇÃO NORMATIVA, NOMINATIVA E SEMÂNTICA O constitucionalista Karl Loewenstein desenvolveu uma classificação para as Constituições, levando em conta a correspondência existente entre o texto constitucional e a realidade política do respectivo Estado. Para ele, as Constituições de alguns Estados conseguem, verdadeiramente, regular o processo político do Estado; outras, apesar de elaboradas com esse mesmo intuito, não conseguem, de fato, normatizar a realidade…