Ordem moral

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Introdução

O presente trabalho visa abordar o tema ordem moral.
Ela visa o aperfeiçoamento do comportamento do homem, com vista a realização do bem. Ela em grande parte é intra-individual, dirige-se ao aperfeiçoamento do indivíduo, não da organização social.
Todavia, qualquer que seja a posição que se adopte quanto a fonte da norma moral, esta a acaba por se repercutir sobre a ordem social.Surge uma moral positiva que representa o conjunto de regras morais, ou aceites como tal que vigoram numa sociedade.
Estas regras determinam comportamentos e relações sociais, em medida necessariamente vasta pois o aperfeiçoamento individual só se realiza na participação social.
O presente trabalho está dividido em seis partes.
A primeira que é a parte introdutória onde encontramos uma breveconsideração sobre a ordem normativa em estudo, o objectivo, a motivação e o itinerário de investigação; a segunda retrata a ideia geral sobre as diferentes ordens normativas; a terceira relata a noção sobre a ordem normativa em estudo; a quarta centra-se nas características; a quinta reporta a comparação entre a ordem normativa moral e jurídica e por ultimo a sexta que apresenta a conclusão dotrabalho.

Ordens Normativas

A ordem social e uma ordem normativa, porque exprime-se por meio de normas que moldam a vivência social do homem. E uma ordem complexa entrando na sua composição seis ordens diferentes que traduzem aspectos diferentes do dever inerente a vida em sociedade, designadamente:
* Ordem normativa Natural;
* Ordem normativa Moral;
* Ordem normativa Religiosa;* Ordem normativa Técnica;
* Ordem normativa de Trato Social;
* Ordem normativa Jurídica

Durante muito tempo estes cinco factores foram tratados indistintamente, pois todo elemento normativo era apresentado com a mesma obrigatoriedade ou justificação . Com o decorrer do tempo e em certos contextos sociais, a ordem jurídica, a mais importante foi se demarcando das outras ordensnormativas.

Normas Morais

Segundo Latorr a relação das normas jurídicas com as morais levanta problemas parecidos;
A norma moral pressupõe a consciência de um dever . A sua infracção implica a reprovação moral.
Muitas normas morais são também jurídicas como por exemplo: não matar ou roubar.
Esta equivalência não existe noutros casos, mesmo quando existe não se deve esquecer que entre aperspectiva jurídica e a moral medeiam diferenças importantes.
Por muito que cobicemos os bens alheios, se nos abstemos de roubar só por medo de sermos descobertos, cumprimos a lei, embora normalmente a nossa atitude não seja louvável ou correcta.
O direito limita-se a exigir a observância externa dessas regras enquanto são necessárias para a convivência humana e a paz da comunidade. Este impõeum “ minimum “ ético sem o qual a vida social seria impossível.
Uma questão ainda mais grave consiste na disparidade de critérios morais que podem existir entr3e membros duma mesma comunidade.
Exemplo: nas discussões relativas à eutanásia ou divorcio.
Nestas circunstâncias o Direito cumpre uma das suas importantes funções, fixa automaticamente normas validas para todos, seja quais forem assuas opiniões pessoais.
Cada sistema jurídico baseia-se numa determinada concepção da moral, na qual alguns estratos são de aceitação geral e outros chocam com as crenças e critérios de grupos amplos. Pode surgir, em alguns casos extremos, conflito entre o dever moral.
O Direito não pode dar qualquer solução. Se por exigência do dever moral, se deve violar o direito nalgum caso concreto, é algo quecada qual deve decidir na intimidade da sua consciência.
A sanção jurídica e a reprovação ou a satisfação moral actuam em planos distintos e podem também mover-se em campos opostos.
A concepção liberal do Direito procurou reduzir ao mínimo conflitos acentuando a sua distinção com a moral.
O direito converte-se, assim, num instrumento educativo dos cidadãos, e aspira a modelar a sua...
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