Fichamento Hans Kelsen

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. (Tradução: João Batista Machado) São Paulo: Martins Fontes, 2006.

I. Direito e Natureza
1. A “pureza”

“A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação” (p. 1).
“Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o seu próprio objeto” (p. 1).
“É ciência jurídica e não política do Direito” (p. 1).
“Quando a si própria se designa como “pura” teoria do Direito, isto significa que ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito, [...], esse é o seu princípio metodológico fundamental” (p. 1).
“Isto parece-nos algo de per si evidente. Porém, um relance de olhos sobre a ciência jurídica tradicional, [...], mostra claramente quão longe ela está de satisfazer à exigência da pureza. De um modo inteiramente acrítico, a jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, com a ética e a teoria política” (p. 1)
2. O ato e o seu significado jurídico
“Se se parte da distinção entre ciências da natureza e ciências sociais e, por conseguinte, se distingue entre natureza e sociedade como objetos diferentes, [...], põe-se logo a questão de saber [...] se o Direito é um fenômeno natural ou social” (p. 2).
“Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos, [...], poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo, sensorialmente perceptível, ou uma série de tais atos, uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica, isto é, a significação que o ato tem do ponto de vista do Direito” (p.2).
“O processo exterior significa juridicamente que foi ditada uma sentença judicial” (p. 2).
3. O sentido subjetivo e o sentido objetivo do ato. A sua auto-explicação.

“[...] esta significação jurídica