fichamento citacoes hans kelsen

2921 palavras 12 páginas
Fichamento Da Obra Teoria pura do Direito – Hans kelsen
1. A “pureza”
Teoria pura do direito é uma teoria do direito positivo [...] não de uma ordem jurídica especial [...], contudo, fornece uma teoria da interpretação.
Como teoria, quer [...] conhecer o seu próprio objeto. Procura responder a esta questão: O que é e como é o Direito?
Quando a si própria se designa como “pura” teoria do direito, […] ela se propõe garantir um conhecimento apenas dirigido ao Direito e excluir [...] tudo quanto não pertença ao seu objeto, [...] pretende libertar a ciência jurídica de todos os elementos que lhe são estranhos. Esse é o seu princípio metodológico fundamental.
[…] A jurisprudência tem-se confundido com a psicologia e a sociologia, com a ética e a teoria política. […]pelo fato de estas ciências se referirem a objetos que indubitavelmente tem uma estreita conexão com do Direito. Quando a teoria pura empreende delimitar o conhecimento do direito em face destas disciplinas, […] porque intenta evitar um sincretismo metodológico que obscurece a essência da ciência jurídica e dilui os objetos que lhe são impostos pela natureza do seu objeto.

2. O ato e o seu significado jurídico
[…] A sociedade, quando entendida como a real ou efetiva convivência entre homens, pode ser pensada como parte da vida em geral e, portanto, como parte da natureza. […] Se analisarmos qualquer dos fatos que classificamos de jurídicos ou que têm qualquer conexão com o Direito […] poderemos distinguir dois elementos: primeiro, um ato que se realiza no espaço e no tempo […] uma manifestação externa de conduta humana; segundo, a sua significação jurídica […]. Numa sala encontram-se reunidos vários indivíduos, fazem-se discursos, uns levantam as mão e outros não ­– eis o evento exterior. […] foi votada uma lei, criou-se Direito. Nisto reside a distinção familiar aos juristas entre o processo legiferante e o seu produto, a lei. […] O processo exterior significa juridicamente que foi ditada uma

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