A ordem jurídica e algumas de suas premissas

esta destina-se, unicamente, a abrir oportunidade para a consideração e ponderação dos valores teóricos da nossa ordem substantiva e, mais propriamente, do nosso Novo Código Civil. 2. A ordem jurídica e algumas de suas premissas Embora o homem deva continuar sendo o centro da atenção, até porque feito à imagem e semelhança de Deus, não deve mais ser concebido segundo o individualismo . Contrariamente, há de ser visto e entendido como submetido ao dever de solidariedade social.A individualidade, pois, tem valor e peso na direta proporção de sua eficácia construtiva e da conveniência ao todo, à coletividade, visto que a liberdade individual tem sua medida na impossibilidade de seus interesses atentarem contra o bem-estar do grupo, travestindo-se em indesejado individualismo. 2.1 A suma divisio e seu desprestígio Apesar de mantida na doutrina a clássica dicotomia do Direito, em público e privado, conforme se infere da maioria dos manuais, apenas pode ser conservada para fins metodológicos e didáticos, com vistas a facilitar aos iniciantes a compreensão da teia jurídica a partir de uma visualização global. o ordenamento tem de ser um todo harmônico e congruente, de normas e preceitos, razão pela qual a partição, classificação ou setorização, se levada a extremos, implica riscos à unicidade e harmonia do sistema. Sincronizada com essa advertência, a ordem jurídica teve de abrir espaço às mudanças, à socialização, à publicização do Direito Privado, pondo em xeque…

– Dinâmica Jurídica 1.O fundamento de validade de uma ordem normativa: a norma fundamental A) Sentido da questão relativa ao fundamento de validade Se o Direito é concebido como uma ordem normativa, como um sistema de normas que regulam a conduta dos homens, então qual é o seu fundamento de validade e de unidade? O fundamento de validade de uma norma só pode ser a validade de uma outra norma pois só podemos fundamentar algo do dever-ser com algo do dever-ser e algo do ser com…

do Direito MARÇO DE 2014 - Problemas dos diferentes enfoques teóricos: Zetéticos e Dogmáticos Redefinir o termo direito envolve algumas dificuldades. A proposta de um conceito está relacionada com o seu conhecimento, e esse conhecimento é refletido na própria vida jurídica. De acordo com Ascarelli, a "ciência do direito" evolui de modo diferente das outras ciências, já que, segundo ele, não há uma história da ciência jurídica separada da história do próprio…

FACULDADE PARAISO – CE CURSO DE DIREITO ANDRESSA ARUDA BRUNA VIEIRA DEBORAH GISELY MIRIAN OLIVEIRA RAQUEL NOBRE SAWANNA ARAÚJO THAYZA NAYARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO JUAZEIRO DO NORTE – CE 2013 0 ANDRESSA ARUDA BRUNA VIEIRA DEBORAH GISELY MIRIAN OLIVEIRA RAQUEL NOBRE SAWANNA ARAÚJO THAYZA NAYARA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO DIREITO E PARA O DIREITO Trabalho apresentado a Disciplina Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Bacharelado em Direito – FAP, como…

arbitrariedade. Há a exigência de que as normas jurídicas sejam formuladas com a ajuda de critérios objetivos. * Direito vigente: ordenamento válido no momento Ordenamento jurídico nacional: “Em síntese: um ordenamento jurídico nacional é um corpo integrado de regras que determina as condições sob as quais a força física será exercida contra uma pessoa; o ordenamento jurídico nacional estabelece um aparato de autoridades públicas (os tribunais e os órgãos executivos) cuja função…

AULA 2: ZETÉTICA E DOGMÁTICA JURÍDICA 1) EVOLUÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO Uma teoria é uma explicação sobre alguma coisa, explicação essa que é feita mediante um conjunto de proposições. Uma teoria da física ou até mesmo da química pode ser considerada ultrapassada na medida em que se descobre, com os estudos, que seus pressupostos ou conclusões eram falsos. O mesmo não ocorre com a ciência do direito. Não há teorias jurídicas verdadeiras ou falsas. Há teorias jurídicas…

normas de uma ordem jurídica valem enquanto a sua validade não termina,de acordo com os preceitos dessa ordem jurídica. Na medida em que ela regula sua própria criação, ela regula o início e o fim da validade de suas normas.O princípio de que a norma de uma ordem jurídica é válida até a sua validadeterminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem jurídica, é o Princípio daLegitimidade.Este princípio,…

Obra Fichada: KELSEN, Hans, Teoria Pura Do Direito. São Paulo: Martins Fontes,1999 Fichamento: “Uma norma que representa o fundamento de validade de uma outra norma é figurativamente designada como norma superior, por confronto com uma norma que é, em relação a ela, a norma inferior.” (p.135) “Premissa maior e premissa menor, ambas são pressupostos da conclusão. [...] a norma afirmada na premissa maior é o fundamento de validade da norma afirmada na conclusão. [...] o fato da ordem do…

de um conceito envolve seu conhecimento, mas este conhecimento tem sempre repercussão na própria vida jurídica. Já houve quem dissesse (Ascarelli) que a “ciência do direito” evolui de modo diferente das demais ciências, pois não há uma história da ciência jurídica separada da história do próprio direito.” (p. 39) “ A teoria jurídica da posse evolui e transforma-se à medida que atua, positiva ou negativamente, sobre a própria posse, no convívio social.” (p. 39) “ Uma comunicação…

que significa “palavra”, “expressão” “pensamento” Para Theobaldo Miranda Santos “Lógica é a ciência das leis ideais do pensamento e a arte de aplicá-las à pesquisa e à demonstração da verdade formulando as leis ideais do pensar; a Lógica se apresenta como ciência normativa, uma vez que o seu objeto não é definir o que é, mas o que deve ser, isto é, as normas do pensamento correto”. Simplificando: A lógica é o estudo das leis ideais do pensamento. Objeto da Lógica: é o raciocínio…