Ordem Hereditaria

capitanias: Entre os anos de 1534 e 1536, o rei de Portugal D. João III resolveu dividir a terra brasileira em faixas, que partiam do litoral até a linha imaginária do Tratado de Tordesilhas. Estas enormes faixas de terras, conhecidas como Capitanias Hereditárias, foram doadas para nobres e pessoas de confiança do rei. Denominados donatários.Foram criadas 15 lotes e dadas a 12 .pessoas Donatarios: súdito da coroa portuguesa, que, na fase inicial de ocupação do Brasil, se…

..................................................................................... 2 CESSÃO DA HERANÇA.............................................................................................................................. 4 VOCAÇÃO HEREDITÁRIA .......................................................................................................................... 6 ACEITAÇÃO DA HERANÇA..................................................................................................

enfrentados pelo sistema de capitais hereditárias? Distâncias , ausência de donatários , isolamento e confrontos com indígenas 2)Das 15 capitanias, quais foram as únicas que obtiveram certa prosperidade ?Por quê? São Vicente e Pernambuco, Condições favoráveis, plantação de cana e engenhos. 3)Pode-se afirmar que a criação do Governo Geral levou à extinção do regime de capitanias ?Justifique sua resposta Não .O Governo Geral foi criado para auxiliar as capitanias hereditárias e não…

companheiros, fere alguns princípios constitucionais, como o da dignidade e da igualdade, conceitos relevantes para a entidade brasileira atual. O companheiro foi posto em diferença ao cônjuge, quando este está elencado no título da Ordem de Vocação Hereditária, enquanto aquele está em da Sucessão em Geral. A partir disso, percebe-se a desigualdade gerada entre ambos, sendo o cônjuge o miolo do direito sucessório. É considerado como herdeiro concorrente com os descendentes;…

existentes. Dentre as espécies de substituição (uma das mais que se opera mediante a transmissão gratuita ou onerosa de direitos e obrigações por ato ou negócio inter vivos), a que interessa para o direito das sucessões é a sucessão hereditária. Sucessão Hereditária: É a transmissão da herança correspondente aos bens deixados pelo falecido, em prol dos seus herdeiros - sucessão causa mortis. Sucessão por morte: É a espécie de sucessão universal, que coloca o herdeiro na posição jurídica que era

da sua morte, suscetíveis de transmissão aos seus respectivos herdeiros. A herança compreende os bens alodiais ou partíveis. Bens alodiais são os bens que foram possuídos ou estiveram sob o domínio dos antepassados Tais bens integram a massa hereditária ou acervo hereditário que se constitui a partir da abertura da sucessão, ou seja, da morte real do autor da herança (o de cujus). É correto que a transmissão dos bens deixados pelo de cujus se dá a partir da morte, verificando-se…

Caso 4: Vocação hereditária e Excluídos da Sucessão DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Caso Concreto 1 João, funcionário público, viúvo, tem três filhos solteiros: Juca, Júlio e Jefferson e duas netas: Juliana filha de Juca e Josefa filha de Júlio. Em 20/03/10 João faleceu em virtude de enfarto ocorrido após séria e acalorada discussão com seu filho Júlio além de dirigir-lhe ofensas e palavras pejorativas, afirmou, a quem quisesse ouvir, ser parte do patrimônio do pai adquirido com dinheiro…

Capitanias Hereditárias) As Capitanias hereditárias foi um sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal, D. João III, em 1534. Este sistema consistia em dividir o território brasileiro em grandes faixas e entregar a administração para particulares (principalmente nobres com relações com a Coroa Portuguesa). Este sistema foi criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil, evitando assim invasões estrangeiras. Ganharam o nome de Capitanias…

acordo com a lei acima mencionada. A monografia contém de três capítulos: No primeiro capitulo relatarei sobre a sucessão em geral, seus conceitos, aceitação da herança bem como a sua renúncia. Já no segundo capitulo descreverei sobre a ordem da vocação hereditária, e, por fim, no terceiro capitulo falarei do procedimento do inventário e partilha extrajudicialmente. O tema deste trabalho tem aplicação pratica imediata pois se não houver o registro do formal de partilha ou da escritura de…

REGIMES DE CASAMENTO O regime escolhido pelos cônjuges produz efeitos diversos nos casos de morte ou separação. Regime de casamento não se confunde com a ordem de vocação hereditária, muito embora aquele traga reflexos a este, os efeitos devem ser analisados em separado. A opção pelos regimes de bens traz as seguintes conseqüências na hipótese de separação ou dissolução da união estável: REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS: É o regime legal, ou seja, no silêncio das…