Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

do descumprimento do dever Ex: Pensão alimentar. Ônus é o encargo, que em caso de descumprimento só gera consequência para aquele que descumpriu. Ex: IPTU. Estado de sujeição é o poder que a pessoa tem de influir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo que não se sujeitar. Ex: Votar, separação e empregador e empregado. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. Resposta: A LEI. 2.…

eito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. resp: a) Sim, pelo grande número de obrigações que existem na sociedade contemporânea. b) Sim, pela ética sociale pela socialização. c) Obrigação: é a estrutura. Ex: Dívida prescrita Dever: é uma imposição jurídica que exige um determinado comportamento. Ex:Não praticar ato…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Faculdade de Direito TRABALHO DE SUCESSÃO ALIMENTAR Professor: Edgar 9º Período/ Turma Belo Horizonte 10 de Outubro de 2014. 1) Sucessões do crédito e das obrigações alimentares A obrigação alimentar é definida por Orlando Gomes em sua obra como o múnus, ou o dever, público regulado por lei, fundamentado na solidariedade familiar, pela qual estão os parentes obrigados a prestarem-se assistência mútua de forma a viverem de modo compatível com…

2 NATUREZA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ...................................................... 2.1 PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PARA A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR...... 2.2 Legitimidade em pedir e em fornecer alimentos ...................................... 2.3 Necessidade do alimentando ................................................................. 2.4 Possibilidade econômica do alimentante.............................................. 3 CARACTERÍSTICAS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR .........................

Carlos Roberto Gonçalves Código Civil – Livro IV Artigos 1511 a 1783 Conceito: ramo do direito civil que trata de alguns institutos específicos (casamento, união estável, relações de parentesco, filiação, alimentos, bem de família, guarda, tutela e curatela). Divisão – Direito Pessoal (casamento e relações de parentesco) Direito Patrimonial (regime de bens entre os cônjuges, administração dos bens dos filhos menores, alimentos e bem de família) União Estável Tutela e Curatela…

credor. Um imóvel o devedor tem a responsabilidade com o imóvel alugado. Quando o sindico estabelece uma regra no condomínio e o morador esta em estado de sujeição. Caso Concreto 2 Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. obrigação Estado de sujeição 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. obrigação Estado de sujeição 3. Pagar uma recompensa. responsabilidade 4. Pagar o café comprado na cantina durante o…

saúde, que nem para si não possui mais. Além disso, conforme se verifica pela certidão de nascimento em anexo, a Primeira Requerida atingiu a maioridade, e portanto extingue-se o dever alimentar por parte do Requerente perante ela. Diante de todo o exposto, serve a presente para requerer a exoneração da obrigação alimentar do Requerente em função da maioridade civil da Primeira Requerida em detrimento da drástica diminuição das condições financeiras do Requerente, bem como para rever as…

fundamento o princípio da solidariedade familiar. Existência de companheirismo, vínculo de parentesco ou conjugal entre alimentando e alimentante. Necessidade do alimentando. Possibilidade econômica do alimentante. Proporcionalidade, na sua fixação, entre as necessidades do alimentário e os recursos econômicofinanceiros do alimentante. 3) MODIFICAÇÕES TRAZIDAS PELO CC/02 Tratou alimentos decorrentes do parentesco, casamento e união estável da mesma forma com conseqüência na renúncia e…

sem necessidade de conhecer o Direito das Sucessões, ou a maior parte do Direito de Família, ou até as partes mais significativas do Direito das Coisas. Mas não é possível viver à margem daquelas atividades do dia-a-dia regidas pelo Direito das Obrigações. Daí sua importância. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. O princípio da eticidade impõe a boa-fé objetiva e a propriedade às relações jurídicas. O…

21 8.2 CAUSA JURÍDICA 21 8.3 ALIMENTOS PROVISÓRIOS, DEFINITIVOS E AD LITEM 22 8.4 REQUISITOS DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 23 8.5 EXTINÇÃO DOS ALIMENTOS 24 6. ALIMENTOS NA SEPARAÇÃO E NO DIVÓRCIO 25 7. ALIMENTOS NA UNIÃO