Obrigações Alimentar Decorrente De Parentesco

mesmo teto, independentemente da existência de um vínculo de parentesco entre o agressor e a vítima. Já no inciso II, nós temos a violência familiar, devendo a família ser entendida, na forma deste dispositivo, como “comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, os conhecidos “primos ou irmãos por consideração”, unidos por laços naturais, vale dizer familiares propriamente ditos, por afinidade, em razão do parentesco por afinidade ou por vontade expressa,…

Nações Unidas sobre os Direitos da Criança sinaliza para o direito de a criança “viver com seus pais a não ser quando incompatível com seus melhores interesses; o direito de manter contato com ambos os pais caso seja separada de um ou de ambos e as obrigações do estado nos casos em que tal separação resulta de ação do Estado”, assim como “a obrigação do Estado de promover proteção especial às crianças desprovidas do seu ambiente familiar e assegurar ambiente familiar alternativo…

Direito Civil no livro “Direito da família” e das sucessões que estudaremos no decorrer do curso. 2.2 – Paternidade Ainda seguindo a interpretação jurídica de Deocleciano, trata-se de uma situação, de uma qualidade e refere-se a uma relação de parentesco protegida por Lei específica, Lei n° 8.560/1992. Saberemos mais sobre essa matéria quando tratarmos do item O QUE A LEI DIZ: SER PAI. Já adiantando, podemos acrescentar aos nossos conhecimentos, que as relações de paternidade no…

6. Do Direito das Obrigações 6.1. Diferenças entre direito das obrigações e direitos reais.................. 129 6.2. Obrigações híbridas......................................................................... 130 6.3. Distinções terminológicas............................................................... 131 6.4. Conceito de obrigação.................................................................... 131 6.5. Fontes das obrigações...................

sistema de princípios constitucionais. d) Apenas a alternativa III corresponde ao sistema de princípios constitucionais. e) Apenas a alternativa IV corresponde ao sistema de princípios constitucionais. SEMANA 2- Direito de Família e Relações de Parentesco Efeitos jurídicos (arts. 1.591 a 1.595, CC) Caso Concreto 1 Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2009, p. 14) referindo-se à família afirmam que “não se pode imaginar uma relação jurídica mais privada do que esta... Por…

preservada na medida em que se garante o respeito a dimensão existencial do individuo, não apenas em sua esfera pessoal, mas principalmente no âmbito das suas relações sociais. - Igualdade: Dispõe que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A incidência desse principio pode ser observada em todos os arranjos familiares, impondo um regime colaborativo e não de subordinação. Exemplos: art.1511, 1565 do Código Civil, no instituto da guarda compartilhada etc. - Vedação…

obrigação de optar por uma única singular paternidade. Ademais, a multiparentalidade contempla também a dignidade da pessoa humana de todos os envolvidos, bem como consagra outros princípios constitucionais ao operar os devidos efeitos jurídicos decorrentes da filiação e emanados da registralidade. Palavras chaves: Direito de Família, Família, Filiação, Paternidade, Afetividade, Registralidade, Efeitos Jurídicos da Filiação, Multiparentalidade. ABSTRACT The present study has…

sob o mesmo teto, durante longos anos, por exemplo, de duas irmãs que conjugam esforços para a formação do acervo patrimonial, constitui uma entidade familiar”. Embora seja comum essa configuração de família que se manifesta através da relação de parentesco ou não que coabitam sob o mesmo teto, o legislador também olvidou-se de regular essa condição. Daí, em caso de falecimento de uma das pessoas gera um conflito de interesses, uma vez que a pessoa sobrevivente, que auxiliou na…

ascendentes. É o entendimento de grande parte da doutrina. Por ser o casamento um negócio jurídico essencialmente solene, escolhe-o quem prefere suas formalidades (quer por questões sociais, quer por religiosas) e deseja que os efeitos dele decorrentes se façam cumprir. Já quem elege constituir união estável, prioriza a relação informal, decide por uma união cujos efeitos não geram direitos sucessórios ao companheiro quanto à esfera de bens particulares, segundo dicção do art. 1790 do vigente

Direito das obrigações: versão contemporânea - Revista Jus Navigandi... 1 de 10 http://jus.com.br/artigos/25652/direito-das-obrigacoes-versao-contemp... Jus Navigandi http://jus.com.br Direito das obrigações: versão contemporânea http://jus.com.br/artigos/25652 Publicado em 10/2013 Gisele Leite (http://jus.com.br/777844-gisele-leite/artigos) A importância do Direito das Obrigações compreende as relações jurídicas que constituem as mais desenvoltas projeções da autonomia privada na…