Obrigação Tributário Principal E Acessória Imunidades E

this work will contribute to future academic research and consultation with nonprofits also can expand the field of knowledge in accounting from the third sector. Keywords: Accounting, Third Sector, Religious Entities. LISTA DE QUADROS Quadro 01 Imunidade x Isenção Quadro 02 Impostos por esfera do governo Quadro 03 Obrigações Permanentes Quadro 04 Obrigações Periódicas Quadro 05 Obrigações periódicas feitas pela entidade Quadro 06 Obrigações mensais feitas pela entidade Quadro 07…

população em geral. Para receber o apoio de recursos financeiros tanto do governo quanto para empréstimos de entidades privadas essas devem estar com suas certidões negativas em dia. Por isso se faz importante um estudo das demonstrações e obrigações acessórias para facilitar o trabalho dos administradores em captar recursos. Muitas vezes essas entidades que servem a população gozam do direito de algumas isenções de imposto. Bastante comum às transações de doações e receitas financeiras…

http://tcc.bu.ufsc.br/Contabeis295589 O planejamento é considerado como a principal função dentro da administração na qual determinam os objetivos, fazem-se as previsões, realizam-se as tomadas de decisões e apontam as estratégias. A controladoria é apresentada sobre dois pontos de vista distintos: um como órgão administrativo e o outro como área do conhecimento humano. Para Mosimann et al. [1993, p. 85]: A controladoria consiste em um corpo de doutrinas e conhecimentos relativos à…

DIREITO TRIBUTÁRIO ROTEIRO DAS AULAS Prof. Alexandre Lugon Atualizada pela LC 118/05 Revisada em julho de 2008 DIREITO TRIBUTÁRIO PROGRAMA UNIDADE I 1. Introdução ao estudo do Direito Tributário: a) Receitas Públicas 2. Direito Tributário X Direito Financeiro 3. Definição de Tributo 4. Espécies tributárias: a) Imposto b) Taxas c) Contribuições de Melhoria d) Empréstimos Compulsórios e) Contribuições Especiais 5. Determinação da natureza jurídica dos tributos. UNIDADE II 1. Competência

DIREITO TRIBUTÁRIO Estrutura Lógica da Norma Jurídica Tributária NJT = A [Núcleo (Aspecto Material) + Coordenada de Tempo (Aspecto Temporal) + Coordenada de Espaço (Aspecto Espacial)] + C [Sujeito Ativo + Sujeito Passivo + Alíquota + Base de Cálculo] (N + CT + CE) ANTECEDENTE (SA + SP + AL + BC) CONSEQUENTE Auferir renda (adquirir disponibilidade econômica ou jurídica) Pagar IR Possuir auto Pagar IPVA Possuir imóvel Pagar IPTU/ITR Prestar serviços Pagar ISSQN Importar mercadorias

investimentos da entidade aos usuários das demonstrações contábeis. Ainda, contextualiza o planejamento tributário, obrigações legais básicas das sociedades empresárias e discorre entre imunidade e isenção tributária. DESENVOLVIMENTO 2.1. PLANEJAMENTO FINANCEIRO – Características e Fundamentos Planejamento do orçamento envolve uma série de atividades. Entretanto, tem como principais características aquelas que se identificam com o maior rigor técnico na…

1 DIREITO TRIBUTÁRIO (Legislação Tributária) NOÇÕES DE ESTADO O Estado é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais complexas criações do ser humano. Desempenha inúmeras funções para atender às ilimitadas necessidades, geradas pelas várias funções que exerce, o Estado desempenha as atividades financeiras, que é o suporte fundamental de sua ação. Um dos principais instrumentos para a ação financeira do Estado é o Direito. ORIGEM DO ESTADO O homem é um ser social. Não…

Complementar da II unidade da disciplina Direito Tributário II, ministrada pelo docente Usiel Brito. FEIRA DE SANTANA 2014 RESUMO O presente trabalho visa tratar de forma sucinta sobre a espécime tributária Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, previsto na Constituição Federal em seu art. 156, III, regulamentado pela Lei Complementar 116/2003, que é de competência dos Municípios. Discorreremos sobre os princípios atinentes ao direito tributário, em seguida,…

Direito Tributário 1.1 Teoria da Imposição Tributária: tributação x satisfação = penalidades. 1.2 Princípios Constitucionais Tributários: regras para interpretação de normas jurídicas que guiam aplicadores da lei, podendo orientar a interpretação de outras regas, inclusive constitucionais. Em caso de pluralidade, prevalece a que esteja de acordo com os princípios constitucionais. • Princípio da Legalidade: estabelece que o Estado deve submeter-se ao império da lei. Garante que a…

anterior; III – regulamentação do processo administrativo de instrução e julgamento da impugnação a que se refere o inciso anterior, sem prejuízo da sua apreciação judicial.” 3) O que é Imposto? Conforme o Art 16 do CTN: “Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independentemente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.” 4) Qual a diferença entre Taxa e Contribuição de Melhoria? A taxa é um tributo que tem como fato gerador o…