Trabalho do menor

1. INTRODUÇÃO Este trabalho visa conhecer os direitos do “menor”, mostrando as formas de trabalho que o menor pode exercer seu cotidiano de trabalho, observando a forma de execução da rotina de atividades, conflitos vivenciados e modos de resolução; identificar as suas expectativas em relação ao trabalho e à instituição, visto que sua permanência na mesma é temporária; desenvolver atividades em grupo para discutir temas associados ao mercado de trabalho, visando transmitir um panorama atual e as dificuldades relacionadas ao tema ‘emprego’. 2. HISTÓRICO O trabalhador menor ganhou proteção legal para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, espiritual e social, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. È cediço que o trabalho desenvolve parte daquilo que transformará o menor, mas como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio menor em fase de aprendizagem. No cenário mundial destaca-se a proteção ao menor nos Países como Inglaterra (1802), na França (1813), na Alemanha (1869), na Itália (1886), todos cuidando em reduzir a força de trabalho despendida pelo menor, onde se registra redução de jornadas de 16 horas para 12 horas, ou ainda fixando idade mínima de trabalho, como na França idade mínima de 8 anos, na Inglaterra, 9 anos. Também podemos ver que a proteção restringia-se à…

O Trabalho do Menor Durante toda a história humana, a criança e o adolescente sempre trabalharam junto às suas famílias e tribos, não havendo distinção entre eles e os adultos com quem conviviam, praticando ações em igualdade, dentro de suas capacidades. O histórico do trabalho do menor, então, é milenar. A priore, o labor na infância tinha como escopo o preparatório profissional e moral. Desde as Corporações de Ofício, o menor trabalhador contribui para o desenvolvimento econômico…

TRABALHADOR MENOR Trabalhador Menor é aquele entre 16 a 18 anos de idade. Não pode trabalhar em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. A jornada de trabalho será de no máximo 6 horas diárias. Todo empregador que empregar menor será obrigado a conceder-lhe o tempo que for necessário para a frequência às aulas. O empregado estudante, menor de 18 anos, terá…

Legislação Trabalhista Trabalho do Menor e PNE Grupo: TRABALHO DO MENOR Regulamentado pela CLT A CLT tem um capítulo inteiro destinado à proteção do trabalho de menores de idade, no qual se refere ao menor, aquele de 14 a 18 anos, que não tem capacidade plena. O menor não é incapaz para o trabalho, mas a legislação lhe protege de uma forma especial. Os artigos 402 ao…

O trabalho do menor ganhou proteção para o desempenho de suas atividades, razão que lhe assiste por se encontrar num processo de amadurecimento físico, mental, moral, não podendo existir ou coexistir funções que possa desempenhar e ver prejudicado esse processo. Como todo desenvolvimento, se mal conduzido, pode trazer desvios não favoráveis ao próprio menor em faze de aprendizagem. Foi com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que temos a expansão do ideal de proteção ao menor,…

O TRABALHO DO MENOR Tendo em vista a necessidade do homem em tornar lícito, justo e humano o trabalho de todos os cidadãos, neste caso específico o trabalho do menor, fez com que fossem criados amparos legais. Este amparo legal deu condições para o bom desenvolvimento do trabalho do menor, onde este pudesse ter um acompanhamento de sua evolução e desenvolvimento de suas capacidades. Desde o surgimento do Direito do Trabalho já havia a preocupação com a exploração do trabalho do menor,…

Do trabalho do menor. 1. Aprendizagem A Constituição da república proíbe o trabalho aos menores de 16 anos, mas ressalvou a possibilidade de ingresso no mercado de trabalho na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A aprendizagem é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e passou por um processo de modificação com a promulgação das Leis nº 10.097 de 19 de dezembro de 2000, 11.180 de 23 de setembro de 2005, e 11.788 de 25 de setembro de 2008. Podemos…

TRABALHO DO MENOR Os artigos 402 ao 441 da CLT trata do Trabalho do Menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII considera menor o trabalhador de 16 (dezesseis) a 18 (dezoito) anos de idade. Segundo a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que…

1 Introdução A preocupação com o trabalho do menor vem da época das Corporações de Ofício, em que sua assistência era feita para preparação profissional e moral, para conferir-lhe aprendizagem. Com a Revolução Industrial (século XVIII), o menor ficou completamente desprotegido, passando a trabalhar =de 12 a 16 horas diárias. Equipavam-se menores às mulheres. Utilizava-se muito do trabalho do menor, inclusive em minas de subsolo. Na Inglaterra, com o Moral and Health Act, de 1802,…

Recife-FMGR-Recife Proteção do Trabalho do Menor Disciplina: Instituições Direito Publica e Privada Professora: Simone Recife 18 de Maio de 2012 Sumário 1. Introdução .......................................................................... 2. Da Proteção do Trabalho do Menor .................................. 2.1 Disposições Gerais........................................................ 2.2 Da Duração Do…