O Trabalho Do Menor

Trabalho da mulher e do Menor No Brasil, não há mais proibições ao trabalho da mulher em atividades noturnas, insalubres ou perigosas. Os dispositivos da CLT que estabeleciam referidas restrições foram revogados. Não há mais vedação à realização de trabalho extraordinário pela mulher. O art. 376 da CLT, que restringia o trabalho suplementar da mulher, foi revogado pela Lei nº 10.244, de 27/06/2001. Os artigos 372 a 401 da CLT falam sobre a proteção ao trabalho da mulher e a…

Direto do Trabalho Trabalho da Mulher Introdução: Durante a Revolução Industrial, o trabalho da mulher foi muito utilizado, sobretudo para a operação de máquinas. Essas se sujeitavam a salários inferiores, fazendo o mesmo serviço e nas mesmas condições dos homens. Além de cuidar dos afazeres domésticos. Essa realidade só mudou com a promulgação da Constituição Federal Brasileira de 1988. Onde foi declarada, no Art. 5º, Inciso I: “Homens e Mulheres são iguais em direitos e…

Av 1 - Trabalho da Mulher e do Menor 1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.: Alternativas: a) A duração da licença-maternidade de Maria tem variação de acordo com a idade da…

criminosos recrutam menores de idade para executar suas atividades criminosas. O menor é arrancado de sua infância com a promessa de uma vida de ostentação, cometendo crimes que muitas vezes adultos teriam receio de cometer por causa da altas penas. Devido a esse sistema cruel, a demanda por mão-de-obra menor de idade nunca é mitigada no mundo do crime. Deve-se salientar que os menores infratores têm suas raízes em mínimas condições econômica, falta de oportunidade no mercado de…

Trabalho do Menor/ Menor Aprendiz A aplicação da Lei 10.097/2000 tem gerado várias dúvidas por parte das empresas de comércio de bens e serviços para poder cumprir um sistema de cotas na contratação de menores aprendizes. No âmbito da Lei da Aprendizagem, aprendiz é o jovem entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola (se ainda não concluiu o Ensino Médio) e frequentando instituição de ensino técnico profissional como, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);…

Desenvolvimento de RH O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER Desenvolvimento de RH O TRABALHO DO MENOR E DA MULHER 2012 Sumário INTRODUÇÃO 4 1. TRABALHO DA MULHER 1.1. No Brasil 5 1.2. Fundamentos de Proteção ao Trabalho da Mulher 5 1.3. O salário da mulher 5 1.4. Duração do Trabalho 6 1.5. Horas Extras 6 1.6. Períodos de Descanso 6 1.7.…

Turma: 6 periodo matutino Trabalho do menor Conforme a legislação trabalhista brasileira é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres trabalhos administrativos ou técnicos serão amplamente permitido desde que não coloquem a vida do menor em risco ou seja, devem ser realizados fora das áreas de risco a saúde, à segurança menor de 16 anos de idade é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir…

TrabalhoTRABALHO DO MENOR Prorrogação da jornada de trabalho (art. 413, CLT). * Em regra é impossível! * É possível em virtude de força maior, se o trabalho do menor for indispensável (art. 61, CLT – ex.: enchente na empresa, empregados ajudam na limpeza.) * É possível por compensação – o menor pode compensar as horas trabalhadas a mais num dia, no outro, respeitando as 44 horas semanais – somente por acordo com convenção coletiva. * Antes da prorrogação da jornada, o…

Sobre o trabalho do menor Infelizmente, temos visto diuturnamente vários abusos e ilegalidades com relação à exploração do trabalho do menor. A despeito disto, há farta legislação visando coibir tal prática, que tem sido "letra morta" em nosso país, senão vejamos. É considerado menor, para efeitos trabalhistas, o trabalhador de 14 a 18 anos e as regras que regulam seu trabalho estão reunidos nos artigo 402 a 441 da CLT, com exceção dos artigos 403, 413 e 415 a 423 já revogados. A…

estresse no ambiente de trabalho, segundo os 451 profissionais (288 mulheres e 163 homens) que participaram do levantamento. Ainda de acordo com o estudo, para 10% dos entrevistados a maior causa de estresse é trabalhar mais horas do que deveriam, enquanto que para outros 10% ter um salário menor que seus colegas é motivo para sair do sério. Leia mais sobre esse assunto em…